Cumprimento de sentença 0806677-09.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ANTONIA CARDOSO DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS MORAES

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE CAXIAS/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RITA VILANOVA SOUSA

OAB/PI 13771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS MORAES em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA CARDOSO DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA RITA VILANOVA SOUSA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 02:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2026, 01:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/03/2026, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:27

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS MORAES em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA CARDOSO DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 15:24

Despacho

•15/11/2024, 19:48

20/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA RITA VILANOVA SOUSA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 02:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2026, 01:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/03/2026, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:27

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de MARIA RITA VILANOVA SOUSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:50

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2024, 21:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 19:48

Conclusos para decisão

23/04/2024, 21:11

Juntada de Certidão

23/04/2024, 21:10

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 21:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2024, 21:01

Outras Decisões

11/03/2024, 07:31

Juntada de petição

29/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

19/04/2023, 09:03

Conta Atualizada

19/04/2023, 09:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:25

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 22:00

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS MORAES em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:31

Decorrido prazo de ANTONIA CARDOSO DE SOUSA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Caxias/MA INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ANTONIA CARDOSO DE SOUSA e outros (2), por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: MARIA RITA VILANOVA SOUSA - PI13771, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 62591987, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Havendo impugnação, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806677-09.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Infração Administrativa] AUTOR(A): ANTONIA CARDOSO DE SOUSA e outros (2) INTIME-SE a parte autora/exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em seguida, encaminhe-se os autos para contadoria judicial para elaboração dos cálculos e identificação de eventual excesso cobrado.>". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, _________________, matrícula nº _____________, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Sexta-feira, 17 de Junho de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 17 de junho de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 14:56

Juntada de petição

17/06/2022, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:10

Processo Desarquivado

10/02/2022, 19:10

Juntada de petição

10/02/2022, 16:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2021, 13:28

Transitado em Julgado em 14/10/2021

24/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Caxias/MA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIA CARDOSO DE SOUSA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:46

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS MORAES em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:46

Decorrido prazo de Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Caxias/MA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 09:51

Juntada de diligência

30/08/2021, 09:51

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS MORAES em 23/08/2021 23:59.

28/08/2021, 18:28

Decorrido prazo de ANTONIA CARDOSO DE SOUSA em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 17:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 09:32

Juntada de diligência

27/08/2021, 09:32

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 08:56

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 12:24

Julgado procedente o pedido

13/07/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 10:35

Juntada de parecer de mérito (mp)

27/11/2020, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 16:34

Juntada de Certidão

11/11/2020, 16:31

Decorrido prazo de Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Caxias/MA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 11:18

Juntada de diligência

19/10/2020, 11:18

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/01/2020, 11:18

Conclusos para decisão

21/10/2019, 00:28

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 00:28

Decisão

•11/03/2024, 07:31

Despacho

•27/01/2023, 11:25

Despacho

•21/12/2022, 22:00

Despacho

•25/05/2022, 16:03

Petição

•10/02/2022, 16:03

Petição

•10/02/2022, 16:03

Sentença

•13/07/2021, 19:24

Despacho

•20/01/2020, 11:18