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Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 143.307,77

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MARIA AUZENIR DA CONCEICAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

Publicado Notificação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de termo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(37)