Cumprimento de sentença 0806698-49.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806698-49.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO - MA11821-A, RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA - MA12849-A, MARIA DELFINA DE LACERDA RIBEIRO - MA12908 FINALIDADE: Para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, foi deferido o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pela parte autora. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Será incluído, em tal hipótese, o montante da multa de 10% prevista no art. 523, § 1°, novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806698-49.2019.8.10.0040 REQUERENTE(S): JAINA LOPES VIANA e outros REQUERIDA(S): ARACATI PROJETO COSMOPOLITAN TRES PODERES SPE 08 LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida ARACATI PROJETO COSMOPOLITAN TRES PODERES SPE 08 LTDA por Advogados/Autoridades do(a) intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, será oficiado à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Imperatriz-MA, Quinta-feira, 30 de Junho de 2022. Do que para constar, eu JAIR ARAUJO COSTA SILVA, Técnico Judiciário Sigiloso, o redigi. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

01/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA DELFINA DE LACERDA RIBEIRO em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRYSCYLA DOS SANTOS MACIEL VILARINO em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAYLANNE KARLA BARBOSA COSTA em 15/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 20/04/2023.

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

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