Procedimento Comum Cível 0801723-53.2020.8.10.0038 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801723-53.2020.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA LOPES SOUSA DA COSTA. Advogado(s) do reclamante: RENATO DIAS GOMES (OAB 11483-MA). REQUERIDO(A): UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Advogado(s) do reclamado: POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI (OAB 10690-MA), CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 26697-PB). DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0801723-53.2020.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos, etc. Cuida-se de petição apresentada pelo perito médico nomeado Dr. EVALDO REIS SILVA em id. 69365632 e anexos no qual informa escusa em atuar como perito in casu, eis que integra o quadro de cooperados, além de ser membro do Conselho Administrativo do Hospital UNIMED IMPERATRIZ, ora Requerido, se considerando suspeito para a execução da perícia, nos termos do art. 447, §3º, inciso I, e art. 467, ambos do Código de Processo Civil. Vieram conclusos. É o relatório. Decido. O art. 467 do CPC assim dispõe: […] O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito. No caso dos autos, o caso prescinde de maiores provas, uma vez que o perito médico carreou, em id. 69365647 – pág. 04, ata de Assembleia Geral Ordinária da Requerida em que, de fato, consta com vínculo com a demandada. Logo, estar-se diante de impedimento, uma vez que o perito outrora nomeado possui vínculo direto com uma das partes, nos termos conceituados, por analogia, no art. 144, V, do CPC. Destarte, com fulcro no art. 467, parágrafo único, do CPC, acolho a alegação de impedimento do médico Dr. EVALDO REIS SILVA para funcionar como perito nos presentes autos, desobrigando-o do encargo. Por consequência, passo à nomeação de outro profissional. Nesse ponto, esclareço que, em pesquisa empreendida por este Juízo junto à ferramenta CPTEC – vinculado ao Sistema Peritus deste Tribunal de Justiça1 nesta data, não foi possível constatar médico obstetra previamente cadastrado nesta jurisdição de João Lisboa/MA, tampouco nas cidades vizinhas de Imperatriz, Senador La Rocque, São Francisco do Brejão, Amarante do Maranhão e Açailândia, o que sobremaneira obsta a imediata nomeação de um profissional idôneo. Desta feita, oficie-se ao Conselho Regional de Medicina (CRM/MA) com sede em Imperatriz/MA para, se possível, indicar, no prazo de 10 (dez) dias, nome de 03 (três) profissionais médicos obstetras atuantes na região (de preferência nas cidades acima listadas), a exceção do Dr. Evaldo Reis Silva; e que não possuam vínculos com a requerida Hospital UNIMED IMPERATRIZ, caso disponha de tal informação. Com a resposta, conclusos para nova nomeação e ulteriores atos. Cumpra-se. João Lisboa/MA, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito titular da 2ª Vara 1https://sistemas.tjma.jus.br/peritus/ConsultaCptecExternaAction.posConsultar.mtw

20/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDSON CALIXTO DA ROCHA JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES SOUSA DA COSTA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(21)