Cumprimento de sentença 0800572-80.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.194,50

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

CICERA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MAGALHAES SA

OAB/MA 20717·CPF·Representa: Autor

BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA

OAB/MA 23439·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CICERA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:36

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 11:21

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 14:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:54

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:36

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:24

Despacho

•19/08/2025, 15:21

30/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 11:21

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 14:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:54

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 10:52

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:37

Juntada de petição

19/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:13

Juntada de petição

16/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:51

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 08:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.

28/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

28/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:44

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:44

Juntada de petição

25/03/2025, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:28

Juntada de Certidão

20/03/2025, 06:53

Recebidos os autos

20/03/2025, 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/07/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:09

Juntada de petição

13/07/2023, 10:11

Recebidos os autos

12/07/2023, 09:23

Juntada de despacho

12/07/2023, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 07:49

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:31

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 16:15

Juntada de contrarrazões

22/12/2022, 13:20

Juntada de petição

16/12/2022, 14:49

Juntada de petição

05/12/2022, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 15:04

Juntada de Certidão

25/11/2022, 16:59

Juntada de petição

17/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 12:08

Juntada de apelação

04/11/2022, 10:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 19:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 19:25

Juntada de contrarrazões

12/07/2022, 12:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:45

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 10:22

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:17

Juntada de contrarrazões

08/07/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800572-80.2022.8.10.0103. AUTOR: THIAGO MAGALHAES SA - MA20717, BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA - MA23439 Réu: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação do AUTOR para apresentar Contrarrazões aos Embargos ID 70243677 e o Requerido ao ID 69867044, no prazo de 5 dias. ODC/MA, Segunda-feira, 04 de Julho de 2022. Servidor Judicial: MATHEUS CAMPOS MARREIROS Assinatura digital abaixo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Autor(a): CICERA CONCEICAO PEREIRA Advogados/Autoridades do(a)

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão

04/07/2022, 11:09

Juntada de embargos de declaração

28/06/2022, 15:08

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:19

Juntada de embargos de declaração

23/06/2022, 09:14

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2022, 13:51

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2022 09:30 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

22/06/2022, 13:51

Juntada de petição

21/06/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CICERA CONCEICAO PEREIRA Requerido: BANCO BMG SA D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Desta forma, diante da necessidade de apurar a questão, adstrita aos contratos de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada. Para tanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800572-80.2022.8.10.0103 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/06/2022, às 09h:30min, a ser realizada a ser realizada na modalidade telepresencial através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), incumbido às partes observarem estritamente o horário designado. A SALA PRESENCIAL DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE JUSTIÇA TAMBÉM ESTARÁ ABERTA E DISPONÍVEL PARA QUALQUER INTERESSADO, COM BOM LINK DE ACESSO. Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência. Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255. Cumpra-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CICERA CONCEICAO PEREIRA Requerido: BANCO BMG SA D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Desta forma, diante da necessidade de apurar a questão, adstrita aos contratos de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada. Para tanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800572-80.2022.8.10.0103 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/06/2022, às 09h:30min, a ser realizada a ser realizada na modalidade telepresencial através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), incumbido às partes observarem estritamente o horário designado. A SALA PRESENCIAL DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE JUSTIÇA TAMBÉM ESTARÁ ABERTA E DISPONÍVEL PARA QUALQUER INTERESSADO, COM BOM LINK DE ACESSO. Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência. Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255. Cumpra-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CICERA CONCEICAO PEREIRA Requerido: BANCO BMG SA D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Desta forma, diante da necessidade de apurar a questão, adstrita aos contratos de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada. Para tanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800572-80.2022.8.10.0103 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/06/2022, às 09h:30min, a ser realizada a ser realizada na modalidade telepresencial através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), incumbido às partes observarem estritamente o horário designado. A SALA PRESENCIAL DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE JUSTIÇA TAMBÉM ESTARÁ ABERTA E DISPONÍVEL PARA QUALQUER INTERESSADO, COM BOM LINK DE ACESSO. Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência. Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255. Cumpra-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 17:31

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 09:30 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

17/06/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:29

Juntada de réplica à contestação

08/06/2022, 17:31

Juntada de contestação

08/06/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 09:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2022, 18:39

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:28

Acórdão

•12/02/2025, 17:53

Despacho

•19/09/2024, 13:27

Despacho

•17/07/2023, 13:36

Despacho

•15/06/2023, 13:54

Despacho

•15/06/2023, 11:34

Despacho

•27/02/2023, 07:47

Despacho

•02/02/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:59

Sentença

•05/10/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/06/2022, 13:51

Despacho

•17/06/2022, 17:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/03/2026, 16:24

Despacho

•19/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:28

Acórdão

•12/02/2025, 17:53

Despacho

•19/09/2024, 13:27

Despacho

•17/07/2023, 13:36

Despacho

•15/06/2023, 13:54

Despacho

•15/06/2023, 11:34

Despacho

•27/02/2023, 07:47

Despacho

•02/02/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:59

Sentença

•05/10/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/06/2022, 13:51

Despacho

•17/06/2022, 17:10

Decisão

•09/05/2022, 18:39