Procedimento Comum Cível 0801464-66.2017.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801464-66.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 12/07/2022

29/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:12

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 15:31

Juntada de petição

20/06/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA 1. Relatório. Intimação - PROCESSO Nº: 0801464-66.2017.8.10.0037 [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em face BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, todos já qualificados nos autos. Noticiada a morte do autor, abriu-se prazo a fim de que o patrono se manifestasse acerca do fato, e para que fosse promovida a habilitação de eventuais sucessores, tendo o advogado sido intimado nesse sentido. Decorrido o prazo, não houve pedido de habilitação do espólio ou de herdeiros (certidão ID 63398166). É o sucinto relatório. D E C I D O. 2. Fundamentação. Dispõe o art. 313, § 2º, II, do CPC, verbis: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Como se viu, no caso em apreço não houve pedido de habilitação dos sucessores. 3. Dispositivo. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso X, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Essas obrigações ficarão, entretanto, sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo em vista a gratuidade da justiça. P. R. I. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA.

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 17:37

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

17/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:27

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:27

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:14

Documentos

Sentença

•17/06/2022, 13:23

Despacho

•13/01/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA 1. Relatório. Intimação - PROCESSO Nº: 0801464-66.2017.8.10.0037 [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por CARLOS ALBERTO FONTENELE MELO em face BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, todos já qualificados nos autos. Noticiada a morte do autor, abriu-se prazo a fim de que o patrono se manifestasse acerca do fato, e para que fosse promovida a habilitação de eventuais sucessores, tendo o advogado sido intimado nesse sentido. Decorrido o prazo, não houve pedido de habilitação do espólio ou de herdeiros (certidão ID 63398166). É o sucinto relatório. D E C I D O. 2. Fundamentação. Dispõe o art. 313, § 2º, II, do CPC, verbis: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Como se viu, no caso em apreço não houve pedido de habilitação dos sucessores. 3. Dispositivo. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso X, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Essas obrigações ficarão, entretanto, sob condição suspensiva de exigibilidade, tendo em vista a gratuidade da justiça. P. R. I. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA.