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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(53)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LEONARDO BRINGEL VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HUGO MACIEL SILVA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAMON SOUZA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Todas as movimentações(124)