Procedimento Comum Cível 0800583-22.2018.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha

Partes do Processo

BETANIA BEZERRA CARDOSO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

BETANIA BEZERRA CARDOSO

OAB/MA 8237·CPF·Representa: Autor

RAICE TUANE BARBOSA LIMA

OAB/MA 15475·CPF·Representa: Autor

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA

OAB/PI 5445·CPF·Representa: Réu

NARA COSTA DA SILVA

OAB/MA 16813·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/12/2025, 16:21

Juntada de termo

26/12/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

08/12/2024, 17:07

Juntada de termo

08/12/2024, 17:07

Recebidos os autos

05/12/2024, 09:04

Juntada de despacho

05/12/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/10/2024, 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:20

Juntada de termo

27/09/2024, 11:20

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:58

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:58

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 06:22

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

26/12/2025, 16:21

Juntada de termo

26/12/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

08/12/2024, 17:07

Juntada de termo

08/12/2024, 17:07

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 08:59

Decisão

•12/11/2024, 16:08

Recebidos os autos

05/12/2024, 09:04

Juntada de despacho

05/12/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/10/2024, 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:20

Juntada de termo

27/09/2024, 11:20

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:58

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:58

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 06:22

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 06:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FEITOSA DE SA em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:47

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:47

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:47

Decorrido prazo de NARA COSTA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de NARA COSTA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de NARA COSTA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:14

Decorrido prazo de NARA COSTA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:14

Juntada de recurso inominado

27/06/2024, 22:58

Juntada de petição

27/06/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 08:47

Embargos de declaração acolhidos em parte

08/06/2024, 15:54

Juntada de petição

02/04/2024, 13:45

Juntada de petição

12/12/2023, 23:40

Juntada de petição

13/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão

03/11/2023, 11:24

Juntada de termo

03/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FEITOSA DE SA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:00

Juntada de petição

17/10/2023, 14:28

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

14/10/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 08:02

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:12

Juntada de termo

17/02/2023, 16:11

Juntada de petição

15/09/2022, 21:55

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:21

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM-MA PROCESSO 0800583-22.2018.8.10.0048 ADVOGADA: BETÂNIA BEZERRA CARDOSO - OAB/MA 8237 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do novo CPC e no Provimento n.º 22/2018-CGJ, art. 1º, inciso XXI pratico o presente ato ordinatório: Intimo o advogado da parte vencedora, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017. Itapecuru-Mirim/MA 17 de junho de 2022 Rozilene Silva Lima Secretária Judicial da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA.

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 17:55

Juntada de Certidão

17/06/2022, 17:53

Juntada de Certidão

17/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FEITOSA DE SA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 03:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 09:34

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2020, 09:13

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 01:02

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FEITOSA DE SA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:33

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2019, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2019, 16:31

Declarada incompetência

22/04/2019, 13:39

Conclusos para despacho

11/04/2019, 14:00

Juntada de Certidão

11/04/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 15:03

Conclusos para despacho

22/11/2018, 17:17

Juntada de Certidão

22/11/2018, 17:16

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FEITOSA DE SA em 08/08/2018 09:40:00.

18/09/2018, 18:43

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 08/08/2018 09:40:00.

18/09/2018, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 16:01

Conclusos para despacho

05/09/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 12:16

Conclusos para julgamento

09/08/2018, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 15:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/08/2018 09:40 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

08/08/2018, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2018, 00:06

Publicado Intimação em 19/07/2018.

19/07/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2018, 10:12

Audiência instrução e julgamento designada para 08/08/2018 09:40.

18/07/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 13:57

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:43

Juntada de Certidão

12/06/2018, 16:43

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FEITOSA DE SA em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 00:25

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 00:51

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 18:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 18:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 18:47

Publicado Intimação em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 13:00

Conclusos para despacho

19/04/2018, 11:08

Juntada de Petição de contestação

17/04/2018, 18:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO em 16/04/2018 10:45:00.

17/04/2018, 00:43

Decorrido prazo de BETANIA BEZERRA CARDOSO em 16/04/2018 10:45:00.

17/04/2018, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 15:59

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/04/2018 10:45 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

16/04/2018, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 11:47

Expedição de Mandado

20/03/2018, 11:48

Juntada de Mandado

19/03/2018, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica

15/03/2018, 14:30

Audiência conciliação designada para 16/04/2018 10:45.

15/03/2018, 14:27

Juntada de Certidão

15/03/2018, 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2018, 15:30

Conclusos para decisão

06/03/2018, 18:12

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 18:12

Despacho

•30/10/2024, 17:54

Despacho

•25/10/2024, 11:40

Despacho

•09/10/2024, 17:56

Decisão

•27/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:51

Decisão

•08/06/2024, 15:54

Despacho

•06/06/2023, 08:02

Documento Diverso

•15/09/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 17:53

Sentença

•15/12/2020, 09:13

Decisão

•22/04/2019, 13:39

Despacho

•15/01/2019, 15:03

Despacho

•05/09/2018, 16:01

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/11/2025, 08:59

Decisão

•12/11/2024, 16:08

Despacho

•30/10/2024, 17:54

Despacho

•25/10/2024, 11:40

Despacho

•09/10/2024, 17:56

Decisão

•27/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:51

Decisão

•08/06/2024, 15:54

Despacho

•06/06/2023, 08:02

Documento Diverso

•15/09/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 17:53

Sentença

•15/12/2020, 09:13

Decisão

•22/04/2019, 13:39

Despacho

•15/01/2019, 15:03

Despacho

•05/09/2018, 16:01

Despacho

•20/08/2018, 12:16

Ata da Audiência

•08/08/2018, 15:49

Despacho

•04/07/2018, 13:57

Despacho

•07/05/2018, 13:00

Ata da Audiência

•16/04/2018, 15:59

Decisão

•07/03/2018, 15:30

Documento Diverso

•06/03/2018, 18:12

Documento Diverso

•06/03/2018, 18:12

Documento Diverso

•06/03/2018, 18:12

Documento Diverso

•06/03/2018, 18:12

Documento Diverso

•06/03/2018, 18:12

Documento Diverso

•06/03/2018, 18:12

Documento Diverso

•06/03/2018, 18:12