Execução Fiscal 0000628-83.2018.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 16.366,18

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

I. I. A. COELHO TRAVASSOS - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 20:28

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:21

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:21

Juntada de petição

18/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 06:13

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:16

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 22:15

Juntada de Certidão

25/10/2024, 02:53

Conclusos para despacho

25/10/2024, 02:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 11:20

Conclusos para decisão

14/02/2024, 11:43

Juntada de Certidão

14/02/2024, 11:43

Todas as movimentações(33)

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 20:28

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:21

Juntada de Certidão

05/12/2025, 08:21

Juntada de petição

18/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 06:13

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:16

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 22:15

Juntada de Certidão

25/10/2024, 02:53

Conclusos para despacho

25/10/2024, 02:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 11:20

Conclusos para decisão

14/02/2024, 11:43

Juntada de Certidão

14/02/2024, 11:43

Decorrido prazo de I. I. A. COELHO TRAVASSOS - COMERCIO - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:57

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 08:25

Juntada de Edital

19/06/2023, 12:24

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de I. I. A. COELHO TRAVASSOS - COMERCIO - ME em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:50

Decorrido prazo de I. I. A. COELHO TRAVASSOS - COMERCIO - ME em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:57

Juntada de petição

18/07/2022, 21:44

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 1 4 de junho de 2022. Maria Valderlene Ferreira de Vasconcelos Servidor Judicial

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 22:17

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 16:59

Despacho

•06/03/2025, 22:15

Decisão

•12/03/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:04