Procedimento Comum Cível 0801638-81.2017.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801638-81.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PROC. 0801638-81.2017.8.10.0035 AUTOR(A): MARIA LUIZA BEZERRA DA COSTA RÉ(U): MARIA HOZANA BEZERRA e outros EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara, desta Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM nº 0801638-81.2017.8.10.0035 em que a autora MARIA LUIZA BEZERRA DA COSTA move contra MARIA HOZANA BEZERRA e outros brasileiro, atualmente em local incerto e não sabido, pelo que se expediu o presente com a finalidade CITÁ-LOS, a fim de responder à presente demanda, por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho proferido nos seguintes termos: Vistos, etc. Considerando que não houve ainda citação da parte requerida. Por ora, deixo de designar a audiência a que aludem os artigos 693 e 694 do Código de Processo Civil. OFICIE-SE ao INSS para que, em 10 (dez) dias, informe se existem herdeiros do de cujus cadastrados em seus bancos de dados. Citem-se os requeridos, inclusive por edital, com prazo de vinte dias, se for o caso, para, se quiserem, responderem à demanda em quinze dias, com a advertência de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. A Secretaria Judicial deve observar, quanto à citação por edital, o disposto no art. 257 do CPC. Decorrido o prazo de resposta sem manifestação dos réus, nos termos do artigo 72, II, CPC, NOMEIO o Defensor Público para atuar como curador especial. INTIME-SE pessoalmente o representante da Defensoria Pública para apresentação de contestação, no prazo legal. Com a chegada da contestação, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação em 15 (quinze) dias. Determino que uma via deste despacho sirva como mandado.. E para que não se venha alegar ignorância será publicado na forma da lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Coroatá aos 12 de janeiro de 2021. Eu, Raissa Aurora Lima Ferreira, auxiliar judiciária da 2ª Vara, o fiz digitar. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito da 2ª Vara

20/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2024

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Todas as movimentações(75)