Procedimento Comum Cível 0804969-37.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

GIOVANNI DUARTE SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLY RAMOS VIEIRA

OAB/MA 9076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GIOVANNI DUARTE SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

03/02/2023, 20:51

Transitado em Julgado em 29/11/2022

03/02/2023, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:03

Decorrido prazo de GIOVANNI DUARTE SILVA em 03/11/2022 23:59.

07/01/2023, 05:27

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 06:44

Juntada de petição

11/10/2022, 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 13:29

Julgado improcedente o pedido

22/08/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:22

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

03/02/2023, 20:51

Transitado em Julgado em 29/11/2022

03/02/2023, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 14:37

Sentença

•22/08/2022, 15:29

17/01/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:03

Decorrido prazo de GIOVANNI DUARTE SILVA em 03/11/2022 23:59.

07/01/2023, 05:27

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 06:44

Juntada de petição

11/10/2022, 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 13:29

Julgado improcedente o pedido

22/08/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de GIOVANNI DUARTE SILVA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:56

Decorrido prazo de GIOVANNI DUARTE SILVA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:26

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 17:18

Juntada de petição

22/06/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804969-37.2021.8.10.0001. AUTOR: GIOVANNI DUARTE SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELLY RAMOS VIEIRA - MA9076-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou interesse na produção de provas. Neste caso, deverão indicar, de forma clara e precisa, as provas que pretendem produzir, demonstrando-lhe a conveniência e a necessidade. Não havendo pedido de provas adicionais, autos conclusos para julgamento. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:40

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:05

Juntada de petição

14/06/2021, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2021, 10:45

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2021, 00:02

Juntada de Certidão

08/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de GIOVANNI DUARTE SILVA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 11:48

Juntada de Certidão

17/05/2021, 11:05

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2021, 10:45

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:05

Juntada de Certidão

05/05/2021, 12:05

Juntada de contestação

22/04/2021, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 08:49

Conclusos para decisão

10/02/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 12:09

Despacho

•18/08/2022, 15:22

Despacho

•15/06/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 00:02

Decisão

•07/05/2021, 10:45

Despacho

•11/02/2021, 08:49

Documento Diverso

•10/02/2021, 12:09

Documento Diverso

•10/02/2021, 12:09