Procedimento Comum Cível 0802806-14.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:10

Juntada de petição

23/10/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 19:22

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:16

Juntada de petição

11/09/2024, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 13:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2024, 09:01

Juntada de petição

07/06/2024, 14:36

Juntada de petição

09/05/2024, 12:50

Juntada de petição

26/04/2024, 16:01

Juntada de petição

28/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:41

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:41

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:10

Juntada de petição

23/10/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 19:22

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:16

Juntada de petição

11/09/2024, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 13:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2024, 09:01

Juntada de petição

07/06/2024, 14:36

Juntada de petição

09/05/2024, 12:50

Juntada de petição

26/04/2024, 16:01

Juntada de petição

28/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:41

Juntada de Certidão

30/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:17

Juntada de contrarrazões

24/10/2023, 10:33

Juntada de embargos de declaração

04/10/2023, 15:55

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:47

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 13:57

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 09:46

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 01:57

Juntada de réplica à contestação

08/06/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:22

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:52

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:52

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:12

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/04/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/04/2023, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 15:48

Juntada de contestação

02/03/2023, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:04

Juntada de petição

06/10/2022, 10:57

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:25

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 02:58

Juntada de petição

23/09/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802806-14.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DE JESUS COSTA SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se o autor através do seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar histórico atualizado do requerimento administrativo a fim de comprovar que a demanda junto ao órgão carece de resposta.Cumpra-se. Penalva(MA), Terça-feira, 12 de Setembro de 2022. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:37

Juntada de petição

17/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:34

Juntada de petição

11/08/2022, 09:46

Juntada de petição

11/08/2022, 09:40

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803182-97.2022.8.10.0110. Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Número do Tipo de Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): DOMINGOS BONIFACIO COSTA Defiro o pleito de assistência judiciária, amparado no art. 99, §3º, do CPC. O presente feito, ajuizado sob o Rito Comum, trata do questionamento sobre a regularidade na contratação de serviços junto ao banco requerido (tarifas, cartão de crédito, cestas, empréstimo consignado, etc). Do mesmo modo entendo que o Judiciário não pode ser utilizado como mero setor de atendimento administrativo dos demais entes e órgãos públicos, como se verifica, em prática generalizada e de forma assustadoramente crescentes, de proposituras das chamadas demandas diretas, sem prévia tentativa de soluções consensuais – mormente nos casos envolvendo particulares – ou administrativas, quando envolvida a Administração Pública. Ora, o interesse processual, que é meramente instrumental, não se confunde com o interesse material, mostrando-se, também assim, pueril qualquer tentativa de demonstrar o interesse processual sob o argumento de existir direito material a ser satisfeito. O interesse de agir, em curtas palavras, se revela na utilidade e na necessidade, caso em que o demandante deve demonstrar que a utilidade, ou o proveito buscado, só pode ser atingido pelo processo. A Autora não demonstrou e sequer mencionou haver formulado recurso ou algum pedido (direito de petição) ao Réu buscando a solução administrativa das pretensões aqui consignadas, optando por demandar diretamente ao Poder Judiciário a solução da sua pretensão. Desta feita, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovar seu INTERESSE-NECESSIDADE na presente ação, devendo apresentar prévio requerimento administrativo indeferido ou negado apto a comprovar tentativa de resolução administrativa da suposta lide, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 320 c/c 321, ambos do CPC. Com a sanação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:46

Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 21:09

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:36

Juntada de petição

28/06/2022, 14:52

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) autora através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Desta feita, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802806-14.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DE JESUS COSTA SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) INTIME-SE a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: juntando aos autos extrato bancário da autora legível.. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:42

Conclusos para decisão

03/06/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 11:01

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 09:01

Sentença

•29/09/2023, 10:43

Despacho

•19/05/2023, 15:13

Despacho

•06/02/2023, 12:04

Despacho

•20/09/2022, 10:37

Despacho

•26/07/2022, 17:46

Despacho

•07/07/2022, 21:09

Despacho

•15/06/2022, 17:42