Cumprimento de sentença 0801113-76.2016.8.10.0151 - TJMA

Decorrido prazo de M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:58

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 13/10/2022

10/01/2023, 18:31

Juntada de Certidão

10/01/2023, 17:51

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HUGO LEONARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA16983 REPRESENTADO: RENATO PEREIRA SENA De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da lei 9.099/95). É breve relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Conforme se verifica, a parte demandante, embora devidamente intimada para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Assim, resta configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, nada informou quanto ao possível acordo nem, tampouco, ao prosseguimento do feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801113-76.2016.8.10.0151 ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2022, 22:54

Decorrido prazo de M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:29

Decorrido prazo de M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:05

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:32

Juntada de Certidão

19/07/2022, 19:32

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 Processo nº: 0801113-76.2016.8.10.0151 Promovente: M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Promovido: RENATO PEREIRA SENA Advogado: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte autora, através do seu advogado, para tomar conhecimento do inteiro teor da certidão de ID-69496326, bem como, para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito. Santa Inês (MA), 17 de junho de 2022. VALDINA DE JESUS LIMA DUTRA DOS SANTOS Secretária Judicial

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 08:28

Juntada de Certidão

17/06/2022, 20:54

Juntada de Certidão

17/06/2022, 20:51

Juntada de certidão

11/03/2022, 09:14

Juntada de Ofício

11/03/2022, 09:03

Juntada de Certidão

10/01/2022, 19:42

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:28

Expedição de Carta precatória.

20/10/2021, 09:32

Juntada de Carta precatória

03/09/2021, 09:25

Juntada de Certidão

02/09/2021, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 16:57

Juntada de diligência

20/08/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 19:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2021, 15:32

Juntada de Carta ou Mandado

25/02/2021, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:58

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:40

Juntada de termo

25/11/2020, 10:40

Decorrido prazo de M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 10:35

Juntada de certidão

24/08/2020, 10:35

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:30

Conclusos para despacho

12/02/2020, 08:29

Juntada de termo

12/02/2020, 08:29

Juntada de termo

12/02/2020, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 09:18

Juntada de diligência

12/09/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 19:09

Conclusos para despacho

30/07/2019, 18:06

Juntada de Certidão

30/07/2019, 18:06

Juntada de termo

29/11/2018, 10:30

Juntada de penhora não realizada

20/08/2018, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 19:38

Conclusos para despacho

22/05/2018, 11:05

Juntada de certidão

22/05/2018, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2018, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2018, 11:36

Juntada de Petição de certidão

16/01/2018, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 11:07

Conclusos para despacho

16/01/2018, 09:27

Juntada de termo

16/01/2018, 09:27

Transitado em Julgado em 02/06/2017

19/10/2017, 10:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/08/2017, 10:40

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2017, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2017, 08:46

Expedição de Mandado

16/05/2017, 08:46

Julgado procedente o pedido

15/05/2017, 18:41

Conclusos para julgamento

20/04/2017, 16:30

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2017, 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/03/2017 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

29/03/2017, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2017, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2017, 15:24

Expedição de Mandado

23/02/2017, 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/03/2017 10:40.

23/02/2017, 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/02/2017 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

14/02/2017, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2017, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2017, 09:28

Expedição de Mandado

19/01/2017, 09:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/02/2017 10:20.

19/01/2017, 09:03

Juntada de certidão

19/01/2017, 09:01

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 10:09

—

Decorrido prazo de M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2022

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de M F SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Todas as movimentações(79)