Procedimento Comum Cível 0800026-93.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2018

Valor da Causa

R$ 30.255,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Partes do Processo

EUNICE GOMES OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO

OAB/MA 13868·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

EUNICE GOMES OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 12:30

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 19:32

Juntada de informações prestadas

10/07/2025, 14:39

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

30/05/2025, 16:05

Juntada de Ofício

02/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:03

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de EUNICE GOMES OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:51

Juntada de petição

28/02/2024, 11:31

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 08:50

Todas as movimentações(39)

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 12:30

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 19:32

Juntada de informações prestadas

10/07/2025, 14:39

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

30/05/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 10:06

Decisão

•10/01/2024, 11:41

Juntada de Ofício

02/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:03

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de EUNICE GOMES OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:51

Juntada de petição

28/02/2024, 11:31

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:11

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:11

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 13:14

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:12

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:11

Juntada de aviso de recebimento

25/02/2022, 10:26

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EUNICE GOMES OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO - MA13868-A REU: BANCO PAN S/A Processo nº 0800026-93.2018.8.10.0061 D E S P A C H O Intimação - Processo n.° 0800026-93.2018.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se a parte requerida para que tome ciência da presente demanda e para contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. ESTE DESPACHO SERVE COMO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Viana/Ma, datado e assinado eletr

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:20

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:31

Juntada de Certidão

18/08/2021, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica

19/03/2018, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 16:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

07/03/2018, 20:01

Conclusos para despacho

17/01/2018, 22:08

Distribuído por sorteio

13/01/2018, 23:13

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:12

Documento Diverso

•16/03/2022, 14:45

Documento Diverso

•16/03/2022, 14:45

Documento Diverso

•16/03/2022, 14:45

Despacho

•15/09/2021, 09:20

Decisão

•07/03/2018, 20:01