Execução Fiscal 0000113-29.2010.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.345,50

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

NSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Terceiro

FRANCISCO & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA

OAB/MA 1056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 19:58

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:06

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:18

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

11/05/2024, 18:40

Juntada de decisão

10/05/2024, 10:40

Recebidos os autos

10/05/2024, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/04/2024, 09:41

Juntada de Certidão

18/04/2024, 09:39

Juntada de Certidão

18/04/2024, 09:36

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 19:58

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:06

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 15:20

Documento Diverso

•14/01/2025, 17:18

27/08/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:18

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

11/05/2024, 18:40

Juntada de decisão

10/05/2024, 10:40

Recebidos os autos

10/05/2024, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/04/2024, 09:41

Juntada de Certidão

18/04/2024, 09:39

Juntada de Certidão

18/04/2024, 09:36

Juntada de petição

26/03/2024, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 19:37

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:54

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:54

Juntada de petição

20/08/2023, 22:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 15:06

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de FRANCISCO & FILHO LTDA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de FRANCISCO & FILHO LTDA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:53

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 17:48

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS REQUERIDO: FRANCISCO & FILHO LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 6 de junho de 2022. LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO Servidor(a) Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA PROCESSO Nº 0000113-29.2010.8.10.0137 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS REQUERIDO: FRANCISCO & FILHO LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 6 de junho de 2022. LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO Servidor(a) Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA PROCESSO Nº 0000113-29.2010.8.10.0137 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 10:59

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/06/2022, 09:33

Decisão

•21/06/2024, 16:51

Decisão

•26/04/2024, 11:56

Sentença

•27/02/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:40