Procedimento Comum Cível 0811885-38.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

EVANDO FEITOSA CARVALHO

CPF

Autor

PIRELLI PNEUS LTDA.

CNPJ

Reu

FERNANDO SILVA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBSON MORAES DE SOUSA

OAB/MA 12614·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 104348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

29/04/2026, 09:25

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:37

Juntada de protocolo

27/04/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2026, 13:07

Embargos de declaração não acolhidos

24/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:56

Juntada de termo

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de EVANDO FEITOSA CARVALHO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de EVANDO FEITOSA CARVALHO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:29

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 11:21

Todas as movimentações(94)

Juntada de termo

29/04/2026, 09:25

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:37

Juntada de protocolo

27/04/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 13:07

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2026, 13:07

Embargos de declaração não acolhidos

24/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão

07/04/2026, 18:56

Juntada de termo

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de EVANDO FEITOSA CARVALHO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de EVANDO FEITOSA CARVALHO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:29

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:19

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/11/2025, 21:11

Conclusos para decisão

26/09/2025, 22:39

Juntada de Certidão

26/09/2025, 22:38

Decorrido prazo de EVANDO FEITOSA CARVALHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Juntada de petição

03/09/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:15

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 10:59

Juntada de juntada de ar

13/08/2025, 11:18

Juntada de petição (3º interessado)

17/06/2025, 22:20

Juntada de protocolo

17/06/2025, 12:37

Juntada de protocolo

04/06/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de EVANDO FEITOSA CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/03/2025, 11:07

Publicado Intimação em 19/03/2025.

22/03/2025, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 15:58

Embargos de declaração acolhidos

15/03/2025, 11:52

Conclusos para decisão

09/09/2024, 18:19

Juntada de termo

09/09/2024, 18:19

Juntada de contrarrazões

07/08/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:00

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:55

Juntada de petição

22/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de EVANDO FEITOSA CARVALHO em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de EVANDO FEITOSA CARVALHO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:49

Decorrido prazo de EVANDO FEITOSA CARVALHO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:41

Juntada de petição

18/03/2024, 18:03

Juntada de embargos de declaração

01/03/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:19

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2024, 11:24

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:05

Juntada de termo

17/11/2023, 09:05

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de EVANDO FEITOSA CARVALHO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:11

Juntada de petição

25/08/2023, 16:14

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 09:02

Juntada de réplica à contestação

27/04/2023, 15:22

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 13:39

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:38

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 11/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:32

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2022, 10:10

Juntada de contestação

01/08/2022, 19:38

Juntada de protocolo

13/07/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: EVANDO FEITOSA CARVALHO Réu: PIRELLI PNEUS LTDA. Endereço réu: PIRELLI PNEUS LTDA. Avenida Capuava, 603, andar 1 sala 0, Vila Homero Thon, SANTO ANDRé - SP - CEP: 09111-000 Telefone(s): (08)0072-8763 - (11)4998-5512 D E S P A C H O Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria-Conjunta nº 14/2020 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização audiência de conciliação/mediação. Intimação - Processo Eletrônico (PJE) nº. 0811885-38.2019.8.10.0040 Natureza:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Também fica ciente a parte autora de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, assim como indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos ser conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:34

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:45

Decorrido prazo de EVANDO FEITOSA CARVALHO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 03:08

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 15:28

Juntada de petição

07/10/2020, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:07

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 16:46

Decisão

•21/01/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:59

Decisão

•15/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:00

Decisão

•23/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:38

Despacho

•27/09/2021, 10:34

Despacho

•06/02/2020, 11:07