Cumprimento de sentença 0801972-91.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 29.591,22

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOS

CPF

Autor

FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

NEW STAR

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOS

CPF

Autor

FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

NEW STAR

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL MENDES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 12:32

Determinado o arquivamento

06/06/2023, 11:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:09

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:02

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL MENDES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 30/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 11:45

Despacho

•04/05/2023, 11:35

01/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:11

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 12:32

Determinado o arquivamento

06/06/2023, 11:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:09

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:34

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL MENDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:34

Decorrido prazo de LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:35

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:40

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:40

Decorrido prazo de LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL MENDES em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:06

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 14:05

Decorrido prazo de LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:58

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:58

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:58

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:57

Decorrido prazo de LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:57

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:57

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:57

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:57

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL MENDES em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:59

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL MENDES em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:59

Juntada de Certidão

16/01/2023, 13:08

Juntada de petição

11/10/2022, 15:35

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 12:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2022, 20:01

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:53

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL MENDES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:44

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801972-91.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDMAR AMORIM MESQUITA - MA13348, ANA RITA LEAL MENDES - MA8901, LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO - MA9340 EXECUTADO: FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A DESPACHO Considerando que a atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença se subordina à presença dos pressupostos legais, quais sejam, pedido expresso nesse sentido, quando verificadas a relevância da fundamentação e a possibilidade do prosseguimento da execução ser manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, consoante disposto no artigo 525, § 6º, do CPC, o que não se identifica na hipótese vertente, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) recebo a presente impugnação apresentada pelo executado, sem atribuição de tal efeito. Intime-se a parte impugnada para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor das alegações do impugnante. Cumpra-se. São Luís/MA, 07 de junho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 26/01/2022 23:59.

18/02/2022, 19:02

Conclusos para decisão

27/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:43

Juntada de petição

14/12/2021, 16:57

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 22:01

Juntada de petição

28/06/2021, 19:01

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:17

Juntada de petição

07/05/2021, 13:48

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL MENDES em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 19:58

Decorrido prazo de LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 19:57

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 11:28

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 20:35

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:29

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:32

Juntada de Alvará

02/12/2020, 16:47

Juntada de Alvará

02/12/2020, 16:46

Juntada de petição

26/11/2020, 12:23

Juntada de petição

22/11/2020, 23:21

Decorrido prazo de LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL MENDES em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 22:18

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:39

Juntada de Certidão

14/08/2020, 11:39

Juntada de petição

24/07/2020, 21:29

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL MENDES em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de LUIZ CESAR COELHO DE OLIVEIRA FERRO em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 02:47

Publicado Intimação em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 12:48

Conclusos para despacho

28/05/2020, 22:31

Juntada de certidão

28/05/2020, 22:30

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 17:49

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL MENDES em 07/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 16:08

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:50

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:46

Decorrido prazo de ANA RITA LEAL MENDES em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2020, 00:20

Publicado Intimação em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 10:41

Juntada de ato ordinatório

02/03/2020, 10:36

Juntada de petição

28/02/2020, 18:17

Recebidos os autos

13/02/2020, 12:07

Juntada de Petição (outras)

13/02/2020, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

03/10/2019, 18:10

Juntada de termo

18/09/2019, 17:03

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:15

Juntada de contrarrazões

13/08/2019, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 09:26

Juntada de Ato ordinatório

23/07/2019, 09:22

Decorrido prazo de EDMAR AMORIM MESQUITA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 02:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 10:07

Juntada de ato ordinatório

10/06/2019, 10:06

Juntada de apelação cível

27/05/2019, 17:41

Juntada de contrarrazões

24/05/2019, 18:05

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2019, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2019, 23:00

Conclusos para decisão

14/02/2019, 15:42

Juntada de termo

14/02/2019, 14:44

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 08:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOS em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 08:55

Juntada de embargos de declaração

17/12/2018, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 14:43

Publicado Sentença (expediente) em 10/12/2018.

11/12/2018, 14:43

Juntada de certidão

06/12/2018, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2018, 18:04

Juntada de apelação cível

29/11/2018, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2018, 22:31

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

28/09/2017, 08:06

Conclusos para julgamento

09/12/2016, 11:14

Juntada de termo

09/12/2016, 11:13

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2016 11:00 14ª Vara Cível de São Luís.

07/12/2016, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2016, 16:18

Audiência conciliação designada para 01/12/2016 11:00.

18/08/2016, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica

18/08/2016, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 17:03

Conclusos para despacho

05/08/2016, 13:27

Juntada de Petição de contra-razões

03/08/2016, 23:03

Juntada de Petição de contestação

13/04/2016, 14:51

Juntada de termo

30/03/2016, 15:57

Juntada de termo

21/03/2016, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2016, 15:30

Expedição de Mandado

01/03/2016, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2015, 11:22

Conclusos para despacho

16/12/2015, 18:08

Distribuído por sorteio

16/12/2015, 11:40

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:08

Documento Diverso

•11/10/2022, 15:35

Documento Diverso

•11/10/2022, 15:35

Petição

•11/10/2022, 15:35

Decisão

•04/10/2022, 20:01

Despacho

•07/06/2022, 17:04

Petição

•14/12/2021, 16:57

Despacho

•29/10/2021, 22:01

Despacho

•26/03/2021, 20:35

Despacho

•26/10/2020, 22:18

Despacho

•29/05/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 10:36

Acórdão (expediente)

•19/12/2019, 16:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/06/2023, 11:45

Despacho

•04/05/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:08

Documento Diverso

•11/10/2022, 15:35

Documento Diverso

•11/10/2022, 15:35

Petição

•11/10/2022, 15:35

Decisão

•04/10/2022, 20:01

Despacho

•07/06/2022, 17:04

Petição

•14/12/2021, 16:57

Despacho

•29/10/2021, 22:01

Despacho

•26/03/2021, 20:35

Despacho

•26/10/2020, 22:18

Despacho

•29/05/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 10:36

Acórdão (expediente)

•19/12/2019, 16:12

Acórdão

•19/12/2019, 14:28

Despacho

•07/11/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 09:22

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 10:06

Decisão

•20/04/2019, 23:00

Sentença (expediente)

•06/12/2018, 18:04

Sentença

•04/11/2018, 22:31

Despacho

•05/08/2016, 17:03

Despacho

•30/12/2015, 11:22