Execução de Título Extrajudicial 0812701-49.2021.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0812701-49.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: WELDSON DA SILVA FURTADO - MA19776 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0812701-49.2021.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), [Despesas Condominiais] Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CINCO ESTRELA Requerido: LEONOR DE ALMEIDA RIBEIRO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: WELDSON DA SILVA FURTADO - MA19776, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). D E S P A C H O Em matéria de assistência judiciária gratuita, filio-me à corrente segundo a qual é ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente1. Diante disso, e considerando que a mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para demonstrar a situação de carência, nos termos do art.99, § 3º, CPC/2015, concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Cumprida a diligência, certifique-se e retornem-me conclusos. Caso contrário, deverá a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, promover o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Imperatriz, 28 de setembro de 2021 Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 18 de junho de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - Advogado/Autoridade do(a)

20/06/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CINCO ESTRELA em 10/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Todas as movimentações(61)