Cumprimento de sentença 0800646-81.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.319.300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

06/05/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 09:28

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/04/2025, 11:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/04/2025, 11:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/04/2025, 11:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:59

Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:05

Juntada de petição

18/12/2024, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2024, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2024, 14:18

Todas as movimentações(131)

Juntada de petição

06/05/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 09:28

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 14:22

Decisão

•06/11/2024, 12:27

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/04/2025, 11:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/04/2025, 11:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/04/2025, 11:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:59

Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:05

Juntada de petição

18/12/2024, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2024, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2024, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2024, 14:18

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:13

Outras Decisões

10/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:35

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:05

Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:05

Juntada de petição

13/11/2024, 14:35

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

24/10/2024, 07:56

Juntada de certidão

24/10/2024, 07:56

Juntada de petição

23/10/2024, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 14:21

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:18

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:43

Juntada de petição

09/10/2024, 16:55

Juntada de petição

01/10/2024, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:01

Juntada de petição

12/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:20

Juntada de certidão

27/06/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:31

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:44

Juntada de certidão

25/03/2024, 08:43

Juntada de petição

12/03/2024, 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2024, 17:13

Juntada de petição

04/01/2024, 23:18

Conclusos para despacho

09/12/2023, 18:56

Juntada de petição

29/11/2023, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2023, 20:52

Conclusos para despacho

12/09/2023, 20:52

Juntada de petição (3º interessado)

13/07/2023, 23:05

Juntada de petição

27/06/2023, 11:22

Juntada de petição

27/06/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/06/2023, 11:15

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:02

Juntada de despacho

22/06/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabiana Mesquita Vieira Advogados: Gleyson Gadelha Melo. Agravado: Município de Açailândia/Ma. Procuradores: Saulo Roberto Oliveira Vieira e Carlos Magno Marchão dos Santos. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Cumprida a diligência suscitada pela Douta Procuradoria Geral de Justiça (id’s 14378886 e 18053273), determino o envio dos autos àquele órgão para emissão de parecer ministerial quanto ao mérito do recurso, Após, retornem-se os autos conclusos a julgamento. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810909-49.2022.8.10.0000 – PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR R E L A T O R

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Itapecuru Mirim/MA. Procuradores: Jorge Nogueira Tajra e outros. Apelado: TERCON – Incorporações, Empreendimentos E Serviços Ltda Advogado: Gleyson Gadelha Melo (OAB/MA 5280 ). Proc de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Em atenção a diligência suscitada pela Douta Procuradoria Geral de Justiça, determino a intimação do Patrono Carlos Augusto Macêdo Couto (OAB/MA 6.710) como terceiro interessado para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela Municipalidade. Após, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800646-81.2017.8.10.0048 - PJE

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2021, 11:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/07/2021, 09:54

Juntada de contrarrazões

27/05/2021, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:35

Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de JORGE NOGUEIRA TAJRA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 10:52

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:07

Juntada de diligência

09/05/2021, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 06:22

Juntada de apelação cível

05/05/2021, 15:20

Juntada de petição

30/04/2021, 23:49

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 16:01

Outras Decisões

12/04/2021, 10:25

Juntada de diligência

31/03/2021, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:34

Decorrido prazo de JORGE NOGUEIRA TAJRA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:34

Conclusos para decisão

17/03/2021, 08:03

Juntada de petição (3º interessado)

11/03/2021, 23:38

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 12:11

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 12:11

Julgado procedente o pedido

04/03/2021, 11:45

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 16:07

Outras Decisões

26/03/2020, 16:07

Juntada de petição

18/03/2020, 23:03

Juntada de petição

18/03/2020, 22:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/03/2020 09:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim .

04/03/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:02

Juntada de petição

03/03/2020, 08:44

Juntada de diligência

11/02/2020, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 18:37

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/03/2020 09:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

06/02/2020, 17:17

Outras Decisões

30/01/2020, 16:21

Conclusos para despacho

04/07/2019, 12:48

Juntada de petição

03/05/2019, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:03

Conclusos para despacho

12/02/2019, 10:50

Juntada de petição

07/02/2019, 08:59

Decorrido prazo de GLEYSON GADELHA MELO em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2018, 09:11

Juntada de diligência

05/12/2018, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica

27/11/2018, 15:40

Expedição de Mandado

27/11/2018, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 14:50

Conclusos para despacho

30/05/2018, 10:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/04/2018 09:00 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

05/04/2018, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica

08/02/2018, 11:56

Expedição de Mandado

08/02/2018, 11:56

Audiência conciliação designada para 05/04/2018 09:00.

08/02/2018, 11:42

Juntada de Certidão

08/02/2018, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/12/2017, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/12/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 17:46

Conclusos para despacho

17/03/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

03/03/2017, 14:28

Petição

•01/10/2024, 11:03

Despacho

•06/09/2024, 12:01

Despacho

•29/04/2024, 20:31

Decisão

•20/02/2024, 17:13

Despacho

•14/11/2023, 13:22

Petição

•27/06/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:15

Petição

•11/05/2023, 11:19

Acórdão (expediente)

•24/04/2023, 09:22

Acórdão

•24/04/2023, 09:15

Despacho

•05/09/2022, 10:48

Despacho

•10/06/2022, 18:18

Despacho

•18/10/2021, 09:18

Todos os documentos(23)

Decisão

•10/12/2024, 14:22

Decisão

•06/11/2024, 12:27

Petição

•01/10/2024, 11:03

Despacho

•06/09/2024, 12:01

Despacho

•29/04/2024, 20:31

Decisão

•20/02/2024, 17:13

Despacho

•14/11/2023, 13:22

Petição

•27/06/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:15

Petição

•11/05/2023, 11:19

Acórdão (expediente)

•24/04/2023, 09:22

Acórdão

•24/04/2023, 09:15

Despacho

•05/09/2022, 10:48

Despacho

•10/06/2022, 18:18

Despacho

•18/10/2021, 09:18

Decisão

•05/07/2021, 09:54

Decisão

•12/04/2021, 10:25

Sentença

•04/03/2021, 11:45

Ata da Audiência

•04/03/2020, 11:02

Decisão

•30/01/2020, 16:21

Despacho

•25/02/2019, 18:03

Despacho

•03/09/2018, 14:50

Despacho

•23/10/2017, 17:46