Procedimento Comum Cível 0819683-70.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

VANDEILSON DE ASSIS ROCHA

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS

OAB/MA 10036·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MORESCHI

OAB/MT 11686·CPF·Representa: Réu

RICARDO TURBINO NEVES

OAB/MT 12454·CPF·Representa: Réu

ERIVALDO MACEDO MENDES

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

VANDEILSON DE ASSIS ROCHA

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MONACO MOTOCENTER

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA

CNPJ

Reu

NORDESTE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:27

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:28

Recebidos os autos

04/04/2025, 09:53

Juntada de despacho

04/04/2025, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/07/2024, 10:28

Juntada de contrarrazões

13/06/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:46

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 18:47

Juntada de Certidão

20/05/2024, 18:46

Juntada de Certidão

20/05/2024, 18:44

Juntada de apelação

03/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de VANDEILSON DE ASSIS ROCHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:56

Decorrido prazo de NORDESTE MOTOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:56

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:27

Determinado o arquivamento

24/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:28

Recebidos os autos

04/04/2025, 09:53

Juntada de despacho

04/04/2025, 09:53

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 17:08

Acórdão

•10/03/2025, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/07/2024, 10:28

Juntada de contrarrazões

13/06/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:46

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 18:47

Juntada de Certidão

20/05/2024, 18:46

Juntada de Certidão

20/05/2024, 18:44

Juntada de apelação

03/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de VANDEILSON DE ASSIS ROCHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:56

Decorrido prazo de NORDESTE MOTOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:56

Juntada de petição

16/02/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 05:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 05:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2024, 09:35

Conclusos para decisão

12/07/2022, 08:28

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:27

Juntada de contrarrazões

30/06/2022, 16:17

Juntada de contrarrazões

28/06/2022, 19:51

Juntada de contrarrazões

27/06/2022, 22:09

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: VANDEILSON DE ASSIS ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS - MA10036-A RÉU(S): REU: MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA, NORDESTE MOTOS LTDA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados/Autoridades do(a) REU: JOAO PAULO MORESCHI - MT11686/O, RICARDO TURBINO NEVES - MT12454/O Advogado/Autoridade do(a) REU: ERIVALDO MACEDO MENDES - SE3512 D E S P A C H O Intimação - PROCESSO Nº. 0819683-70.2019.8.10.0001 Vistos, etc. INTIMEM-SE ambas as partes para apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal (art. 1.023, §2º, do NCPC). Após, certifique-se e voltem os autos conclusos. INTIMEM-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1313/2022

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2022, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de VANDEILSON DE ASSIS ROCHA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de NORDESTE MOTOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 11:15

Juntada de apelação

17/09/2021, 17:53

Juntada de embargos de declaração

02/09/2021, 09:39

Conclusos para decisão

24/08/2021, 07:09

Juntada de Certidão

24/08/2021, 07:08

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 05:51

Juntada de embargos de declaração

23/08/2021, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 07:44

Julgado procedente o pedido

02/08/2021, 09:47

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 16:45

Juntada de Certidão

19/05/2021, 16:45

Juntada de petição

14/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de VANDEILSON DE ASSIS ROCHA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 10:21

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 10:21

Decorrido prazo de NORDESTE MOTOS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 10:20

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 10:50

Juntada de petição

01/04/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 22:31

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

09/03/2021, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 11:50

Conclusos para despacho

11/02/2021, 21:00

Juntada de petição

11/02/2021, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

30/01/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 12:22

Juntada de Ato ordinatório

14/01/2021, 12:17

Juntada de contestação

16/12/2020, 23:13

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2020.

24/11/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 07:33

Outras Decisões

19/11/2020, 16:51

Conclusos para despacho

19/11/2020, 08:38

Juntada de Certidão

19/11/2020, 08:38

Juntada de petição

18/11/2020, 21:36

Juntada de petição

13/11/2020, 12:54

Juntada de diligência

10/11/2020, 21:32

Decorrido prazo de VANDEILSON DE ASSIS ROCHA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:34

Decorrido prazo de NORDESTE MOTOS LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:34

Mandado devolvido dependência

27/10/2020, 21:20

Juntada de diligência

27/10/2020, 21:20

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 03:14

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 03:13

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 11:03

Juntada de Carta ou Mandado

21/10/2020, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 12:48

Juntada de Ato ordinatório

20/10/2020, 12:40

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

16/10/2020, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:20

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:17

Juntada de Certidão

14/07/2020, 16:17

Juntada de petição

13/07/2020, 20:49

Juntada de petição

13/07/2020, 20:05

Juntada de petição

13/07/2020, 20:04

Juntada de petição

13/07/2020, 20:02

Juntada de petição

13/07/2020, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 10:19

Juntada de Ato ordinatório

12/06/2020, 08:17

Juntada de Certidão

12/06/2020, 08:16

Decorrido prazo de VANDEILSON DE ASSIS ROCHA em 01/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 11:20

Juntada de Ato ordinatório

26/03/2020, 17:18

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 17:16

Juntada de diligência

14/02/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 10:28

Juntada de Mandado

04/02/2020, 15:06

Juntada de Certidão

04/02/2020, 14:28

Decorrido prazo de NORDESTE MOTOS LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:23

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2019, 11:15

Decorrido prazo de VANDEILSON DE ASSIS ROCHA em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:51

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:24

Juntada de contestação

13/11/2019, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 22:13

Juntada de diligência

29/10/2019, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2019, 16:04

Juntada de diligência

27/10/2019, 16:04

Juntada de termo

17/10/2019, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 09:18

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 08:53

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2019, 08:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/10/2019, 13:37

Conclusos para decisão

13/05/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 13:23

Despacho

•17/12/2024, 20:15

Acórdão

•09/12/2024, 18:19

Despacho

•19/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 18:46

Sentença

•01/02/2024, 09:35

Despacho

•04/05/2022, 13:27

Sentença

•02/08/2021, 09:47

Despacho

•22/03/2021, 14:16

Despacho

•18/02/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:17

Decisão (expediente)

•20/11/2020, 07:33

Decisão

•19/11/2020, 16:51

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/04/2025, 17:08

Acórdão

•10/03/2025, 23:23

Despacho

•17/12/2024, 20:15

Acórdão

•09/12/2024, 18:19

Despacho

•19/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 18:46

Sentença

•01/02/2024, 09:35

Despacho

•04/05/2022, 13:27

Sentença

•02/08/2021, 09:47

Despacho

•22/03/2021, 14:16

Despacho

•18/02/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:17

Decisão (expediente)

•20/11/2020, 07:33

Decisão

•19/11/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 12:40

Despacho

•07/10/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 08:17

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 17:18

Decisão

•15/10/2019, 13:37