Termo Circunstanciado 0000277-94.2020.8.10.0152 - TJMA

Termo Circunstanciado 0000277-94.2020.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DE BRITO NETO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DE BRITO NETO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de WANIA MARIA CAVALCANTE COSTA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 16:56

Transitado em Julgado em 07/07/2022

18/07/2022, 16:56

Juntada de petição

27/06/2022, 21:32

Publicado Sentença (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:35

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000277-94.2020.8.10.0152. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL VÍTIMA: AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB AUTOR DO FATO: WANIA MARIA CAVALCANTE COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: MOISES PEREIRA DE BRITO NETO - MA3798 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a conduta delitiva praticada por WANIA MARIA CAVALACANTE COSTA. O autor do fato firmou acordo com o Ministério Público mediante transação penal, a qual foi homologada e cumprida integralmente. ISTO POSTO, ante o efetivo cumprimento da transação homologada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WANIA MARIA CAVALACANTE COSTA. Notifique-se o MP. Publique-se, registre-se, intime-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado. Timon/MA, data da assinatura. JOSEMILTON SILVA BARROS JUIZ DE DIREITO

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - _ ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 ______________________________ Número Processo 0000277-94.2020.8.10.0152 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL VÍTIMA: AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB AUTOR DO FATO: WANIA MARIA CAVALCANTE COSTA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a conduta delitiva praticada por WANIA MARIA CAVALACANTE COSTA. O autor do fato firmou acordo com o Ministério Público mediante transação penal, a qual foi homologada e cumprida integralmente. ISTO POSTO, ante o efetivo cumprimento da transação homologada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WANIA MARIA CAVALACANTE COSTA. Notifique-se o MP. Publique-se, registre-se, intime-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado. Timon/MA, data da assinatura. JOSEMILTON SILVA BARROS JUIZ DE DIREITO

21/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 07:09

Documentos

Sentença (expediente)

•20/06/2022, 07:09

Sentença

•17/06/2022, 15:16

—

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DE BRITO NETO em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DE BRITO NETO em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de WANIA MARIA CAVALCANTE COSTA em 04/07/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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