Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845530-79.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.450.612,29

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

ROSILDA BORGES COSTA CHAVES

CPF

Autor

TEREZINHA CARNEIRO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

LUISLEIA PEREIRA DA COSTA CARVALHO

CPF

Autor

ANTONIA DE FATIMA MENDES GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MA 15063·CPF·Representa: Autor

ADILENE RAMOS SOUSA

OAB/MA 5699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ROSILDA BORGES COSTA CHAVES

CPF

Autor

TEREZINHA CARNEIRO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

LUISLEIA PEREIRA DA COSTA CARVALHO

CPF

Autor

ANTONIA DE FATIMA MENDES GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 21:22

Juntada de apelação

11/07/2025, 11:16

Juntada de petição

21/06/2025, 10:54

Juntada de petição

18/06/2025, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 05:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 05:31

Embargos de Declaração Acolhidos

15/06/2025, 13:03

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:45

Juntada de Certidão

11/04/2024, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 10:15

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 21:22

Juntada de apelação

11/07/2025, 11:16

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 21:21

Documento Diverso

•11/07/2025, 11:16

Juntada de petição

21/06/2025, 10:54

Juntada de petição

18/06/2025, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 05:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 05:31

Embargos de Declaração Acolhidos

15/06/2025, 13:03

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:45

Juntada de Certidão

11/04/2024, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 10:15

Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:14

Juntada de embargos de declaração

28/11/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 15:08

Juntada de embargos de declaração

18/11/2023, 23:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/11/2023, 16:08

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:48

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de ROSILDA BORGES COSTA CHAVES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:23

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: ROSILDA BORGES COSTA CHAVES, TEREZINHA CARNEIRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUSA, LUISLEIA PEREIRA DA COSTA CARVALHO, ANTONIA DE FATIMA MENDES GOMES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO - MA15063, ADILENE RAMOS SOUSA - MA5699-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0845530-79.2016.8.10.0001 Vistos, Intime-se a parte exequente, com o prazo de 15 dias, para manifestar-se em relação à alegação de litispendência suscitada pelo executado no id 67862859, nos termos do art. 10 do CPC. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:12

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:25

Juntada de petição

26/05/2022, 20:39

Juntada de petição

26/05/2022, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 07:40

Juntada de petição

13/04/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão

28/03/2022, 07:45

Realizado Cálculo de Liquidação

23/03/2022, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/03/2022, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2021, 09:58

Juntada de petição

25/06/2021, 14:21

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 09:26

Juntada de Ato ordinatório

21/06/2021, 09:24

Juntada de Certidão

18/06/2021, 08:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/06/2021, 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:38

Decorrido prazo de ROSILDA BORGES COSTA CHAVES em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:23

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:36

Juntada de petição

10/05/2020, 19:15

Decorrido prazo de ROSILDA BORGES COSTA CHAVES em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 10:45

Juntada de petição

23/04/2020, 12:18

Juntada de petição

22/04/2020, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 08:58

Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:59

Juntada de Certidão

29/11/2019, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/11/2019, 18:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2018, 16:16

Juntada de petição

09/10/2018, 18:25

Publicado Despacho (expediente) em 18/09/2018.

18/09/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2018, 14:29

Juntada de Certidão

17/07/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica

06/07/2018, 11:24

Juntada de Certidão

20/04/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2017, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 17:35

Conclusos para despacho

02/06/2017, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2017, 01:12

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 15:14

Sentença

•15/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:14

Sentença

•13/11/2023, 16:08

Despacho

•10/06/2022, 09:12

Documento Diverso

•26/05/2022, 19:32

Documento Diverso

•26/05/2022, 19:32

Despacho

•06/04/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 09:24

Despacho

•01/07/2020, 11:38

Despacho

•18/03/2020, 08:58

Despacho

•20/11/2017, 17:35