Execução de Título Extrajudicial 0805274-04.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.904.061,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 09:22

Expedição de informações pessoalmente.

22/09/2022, 12:51

Juntada de protocolo

22/09/2022, 12:51

Juntada de Ofício

20/09/2022, 12:19

Juntada de petição

14/09/2022, 02:36

Juntada de petição

08/09/2022, 11:45

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2022, 16:07

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2022, 15:56

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805274-04.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: JULIO CEZAR DE SOUSA SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061 EXECUTADO: SPE LASTRO ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES - PI2903, YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS - PI14085 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA - PI5738 DECISÃO Cumpram-se os termos da decisão prolatada nesta data nos autos dos Embargos à Execução, processo n. 0805667-26.2022.8.10.0060, que declarou a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e determinou a remessa desta ação de execução e seus embargos, Processo n. 0805667-26.2022.8.10.0060 e Processo n. 0806532-49.2022.8.10.0060, para uma das Varas Cíveis competentes para o processamento de Ações de Execuções de Títulos Extrajudiciais da Comarca de Teresina/PI. Intimem-se. Timon/MA, 15 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 09:50

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:50

Declarada incompetência

15/08/2022, 22:37

Juntada de protocolo

05/08/2022, 22:42

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 09:22

Expedição de informações pessoalmente.

22/09/2022, 12:51

Juntada de protocolo

22/09/2022, 12:51

Juntada de Ofício

20/09/2022, 12:19

Juntada de petição

14/09/2022, 02:36

Juntada de petição

08/09/2022, 11:45

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2022, 16:07

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2022, 15:56

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805274-04.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: JULIO CEZAR DE SOUSA SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061 EXECUTADO: SPE LASTRO ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES - PI2903, YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS - PI14085 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA - PI5738 DECISÃO Cumpram-se os termos da decisão prolatada nesta data nos autos dos Embargos à Execução, processo n. 0805667-26.2022.8.10.0060, que declarou a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e determinou a remessa desta ação de execução e seus embargos, Processo n. 0805667-26.2022.8.10.0060 e Processo n. 0806532-49.2022.8.10.0060, para uma das Varas Cíveis competentes para o processamento de Ações de Execuções de Títulos Extrajudiciais da Comarca de Teresina/PI. Intimem-se. Timon/MA, 15 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 09:50

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:50

Declarada incompetência

15/08/2022, 22:37

Juntada de protocolo

05/08/2022, 22:42

Juntada de protocolo

05/08/2022, 12:28

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:35

Juntada de certidão

29/07/2022, 08:32

Juntada de petição

04/07/2022, 08:15

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:26

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:23

Juntada de certidão

30/06/2022, 07:03

Juntada de petição

29/06/2022, 17:17

Juntada de petição

29/06/2022, 11:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.

28/06/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805274-04.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: JULIO CEZAR DE SOUSA SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061 EXECUTADO: SPE LASTRO ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC). Deverá constar do mandado ou carta de citação, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829 CPC). Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Outrossim, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis, mesmo antes das 06h ou depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Registre-se que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Anote-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no qual poderá informar eventual interesse em audiência conciliatória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916 CPC). Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Timon/MA, 17 de junho de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

21/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 11:39

Juntada de Mandado

20/06/2022, 09:44

Juntada de Mandado

20/06/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:01

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 16:00

Documentos

Petição

•14/09/2022, 02:36

Decisão

•17/08/2022, 09:50

Cópia de decisão

•17/08/2022, 09:50

Decisão

•15/08/2022, 22:37

Protocolo

•05/08/2022, 22:42

Cópia de decisão

•04/08/2022, 11:35

Documento Diverso

•04/07/2022, 08:15

Despacho

•20/06/2022, 08:12

Despacho

•17/06/2022, 11:01