Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801861-10.2022.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pedreiras

Partes do Processo

FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO TENORIO LEITE NETO

OAB/MA 22790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS----

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

14/03/2026, 12:26

Juntada de certidão

14/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:26

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO TENORIO LEITE NETO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:22

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:36

Despacho

•12/01/2026, 12:26

24/03/2026, 21:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

14/03/2026, 12:26

Juntada de certidão

14/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:26

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de ANTONIO TENORIO LEITE NETO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:22

Juntada de petição

01/10/2025, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 10:55

Outras Decisões

01/10/2025, 10:21

Juntada de petição

26/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:21

Juntada de petição

11/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 23:38

Juntada de petição

14/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO TENORIO LEITE NETO em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

28/03/2025, 00:31

Publicado Intimação em 26/03/2025.

28/03/2025, 00:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:29

Juntada de petição

25/03/2025, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:40

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:37

Juntada de petição

24/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 12:35

Outras Decisões

18/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:22

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:03

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

11/10/2024, 10:27

Desentranhado o documento

11/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:00

Juntada de petição

06/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:23

Juntada de petição

27/05/2024, 15:02

Juntada de petição

06/05/2024, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 14:07

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 22/04/2024

30/04/2024, 14:04

Juntada de Certidão

30/04/2024, 13:57

Juntada de petição

30/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO TENORIO LEITE NETO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos

05/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:47

Juntada de Certidão

13/12/2023, 09:47

Decorrido prazo de ANTONIO TENORIO LEITE NETO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:57

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 08:11

Juntada de Certidão

21/11/2023, 08:10

Juntada de Certidão

21/11/2023, 08:09

Juntada de petição

20/11/2023, 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 07:41

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 08:36

Juntada de petição

18/06/2023, 19:50

Decorrido prazo de ANTONIO TENORIO LEITE NETO em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 23:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 23:19

Juntada de Certidão

16/05/2023, 23:18

Juntada de laudo pericial

16/05/2023, 23:16

Decorrido prazo de ANTONIO TENORIO LEITE NETO em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:35

Decorrido prazo de GEDEAO LUSTOSA RIBEIRO NETO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 00:05

Juntada de diligência

07/03/2023, 00:04

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 09:37

Nomeado perito

17/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:56

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 03:21

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 10:25

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:58

Juntada de petição

08/12/2022, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 08:22

Juntada de Certidão

17/11/2022, 08:21

Juntada de contestação

16/11/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 12:44

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:49

Juntada de petição

01/07/2022, 15:45

Publicado Intimação em 22/06/2022.

27/06/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

27/06/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO TENORIO LEITE NETO - MA22790 REQUERIDO: INSS e outros DESPACHO 1. Chamo o feito à ordem. 2. Inicialmente, convém ser ressaltado que o autor não apresentou certidão negativa de distribuição de processos pelo autor perante a Justiça Federal no Maranhão emitida no site do TRF 1ª Região; 3. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801861-10.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Aposentadoria por Invalidez] Ante o exposto, determino seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015[1], sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de juntar o seguinte documento: 01) certidão negativa de distribuição de processos pelo autor perante a Justiça Federal no Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região; 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 5. Cumpra-se. Pedreiras, 17 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:48

Juntada de petição

07/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 15:12

Decisão

•01/10/2025, 10:21

Despacho

•03/07/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:40

Decisão

•18/02/2025, 14:55

Despacho

•17/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:06

Sentença

•05/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:10

Sentença

•08/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 23:18

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/03/2026, 11:36

Despacho

•12/01/2026, 12:26

Decisão

•01/10/2025, 10:21

Despacho

•03/07/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:40

Decisão

•18/02/2025, 14:55

Despacho

•17/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:06

Sentença

•05/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:10

Sentença

•08/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 23:18

Decisão

•17/02/2023, 18:42

Decisão

•13/12/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:21

Despacho

•04/11/2022, 12:44

Despacho

•17/06/2022, 12:48