Homologação da Transação Extrajudicial 0801038-71.2022.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 0801038-71.2022.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:20

Decorrido prazo de DUARTE, SILVA & CIA LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:20

Decorrido prazo de DUARTE, SILVA & CIA LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:47

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO Nº. 0801038-71.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: DUARTE, SILVA & CIA LTDA - ME ADVOGADO: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO -OAB/ MA23382 PROMOVIDO (A): SAMIA FERNANDA COELHO LEITE Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Compulsando-se os autos, verifico que as partes, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo, em 12/05/2022, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos auto, Id. 69384718. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III,"b" do CPC. Para o não cumprimento no prazo estipulado, fixo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do acordo. P. R. I Após, proceda ao arquivamento do feito, observadas as cautelas de praxe, sem prejuízo do desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. Registre-se. São Luís, data do sistema. JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

21/06/2022, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 08:22

Homologada a Transação

20/06/2022, 08:09

Distribuído por sorteio

16/06/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 12:22

Documentos

Sentença

•20/06/2022, 08:09