Tutela Cautelar Antecedente 0800147-64.2020.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

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SuperfícieCoisasDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de São Domingos do Azeitão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE

CNPJ

Autor

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ANTONIO FELIPE ALVES DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CORTEZ BARROSO

OAB/MA 17199·CPF·Representa: Autor

BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO

OAB/PI 7121·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN SILVA DE BRITO

OAB/MA 16919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 20:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE ALVES DE BARROS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:45

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:45

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:45

Juntada de despacho

11/02/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2022, 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:11

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 20:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE ALVES DE BARROS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:45

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13/02/2026, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:45

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:45

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:45

Juntada de despacho

11/02/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2022, 10:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de VINICIUS CORTEZ BARROSO em 24/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:00

Decorrido prazo de VINICIUS CORTEZ BARROSO em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 15:19

Juntada de Certidão

18/02/2022, 15:18

Publicado Sentença (expediente) em 24/01/2022.

04/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 00:57

Juntada de apelação cível

03/02/2022, 11:41

Juntada de petição

25/01/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO - PI7121 DEMANDADO(S): RAMON BARROS Advogados/Autoridades do(a) REU: BERNARDINO REGO NETO - MA13551, VINICIUS CORTEZ BARROSO - MA17199-A NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) PROCESSO Nº 0800147-64.2020.8.10.0122 DEMANDANTE(S): MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE Advogado/Autoridade do(a) NUNCIANTE: VINICIUS CORTEZ BARROSO - Sentença (expediente) - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº 0800150-19.2020.8.10.0122 DEMANDANTE(S): ANTONIO FELIPE ALVES DE BARROS Advogado/Autoridade do(a)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 16:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/01/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 09:24

Juntada de petição

05/10/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 17:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2021 09:00 Vara Única de São Domingos do Azeitão.

15/09/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:37

Juntada de petição

14/09/2021, 22:01

Decorrido prazo de BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO em 02/09/2021 23:59.

05/09/2021, 08:53

Juntada de petição

30/08/2021, 22:02

Juntada de petição

17/08/2021, 08:17

Juntada de Certidão

16/08/2021, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 11:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2021 09:00 Vara Única de São Domingos do Azeitão.

21/07/2021, 14:45

Outras Decisões

30/06/2021, 15:13

Conclusos para decisão

30/06/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 18:35

Conclusos para decisão

26/11/2020, 09:43

Juntada de petição

25/11/2020, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE ALVES DE BARROS em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:01

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE ALVES DE BARROS em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:49

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE ALVES DE BARROS em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE ALVES DE BARROS em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:37

Juntada de petição

29/09/2020, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 20:21

Conclusos para decisão

04/06/2020, 07:56

Juntada de protocolo

30/05/2020, 11:15

Juntada de petição

30/05/2020, 11:01

Juntada de petição

26/05/2020, 10:35

Juntada de petição

22/05/2020, 15:21

Juntada de petição

18/05/2020, 15:35

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2020, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2020, 20:37

Apensado ao processo 0800150-19.2020.8.10.0122

13/04/2020, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 20:13

Juntada de petição

13/04/2020, 14:53

Revogada a Medida Liminar

09/04/2020, 19:43

Não Concedida a Medida Liminar

09/04/2020, 19:43

Conclusos para decisão

08/04/2020, 17:29

Concedida a Medida Liminar

07/04/2020, 08:10

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 10:03

Conclusos para decisão

06/04/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:45

Acórdão (expediente)

•15/12/2025, 09:27

Acórdão

•12/12/2025, 00:33

Despacho

•23/09/2025, 14:38

Decisão

•05/06/2025, 23:07

Despacho

•18/06/2023, 11:07

Decisão

•09/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:18

Documento Diverso

•03/02/2022, 11:41

Sentença (expediente)

•20/01/2022, 16:19

Sentença

•19/01/2022, 18:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/09/2021, 18:37

Decisão

•30/06/2021, 15:13

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:45

Acórdão (expediente)

•15/12/2025, 09:27

Acórdão

•12/12/2025, 00:33

Despacho

•23/09/2025, 14:38

Decisão

•05/06/2025, 23:07

Despacho

•18/06/2023, 11:07

Decisão

•09/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:18

Documento Diverso

•03/02/2022, 11:41

Sentença (expediente)

•20/01/2022, 16:19

Sentença

•19/01/2022, 18:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/09/2021, 18:37

Decisão

•30/06/2021, 15:13

Despacho

•11/01/2021, 18:35

Despacho

•08/09/2020, 20:21

Documento Diverso

•30/05/2020, 11:01

Decisão (expediente)

•13/04/2020, 20:36

Decisão

•09/04/2020, 19:43

Decisão

•07/04/2020, 08:10