Apelação Cível 0800147-64.2020.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSuperfícieCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única de São Domingos do Azeitão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE

CNPJ

Autor

ANTONIO FELIPE ALVES DE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO

OAB/PI 7121·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN SILVA DE BRITO

OAB/MA 16919·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CORTEZ BARROSO

OAB/MA 17199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/02/2026, 14:45

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de protocolo

18/12/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 09:27

Conhecido o recurso de ANTONIO FELIPE ALVES DE BARROS - CPF: 051.661.583-18 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 00:33

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/12/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:55

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/02/2026, 14:45

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de protocolo

Documentos

Acórdão (expediente)

•15/12/2025, 09:27

Acórdão

•12/12/2025, 00:33

18/12/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 09:27

Conhecido o recurso de ANTONIO FELIPE ALVES DE BARROS - CPF: 051.661.583-18 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 00:33

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de parecer do ministério público

09/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/12/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 13:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/11/2025, 13:32

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/11/2025, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE ALVES DE BARROS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 00:23

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2025, 08:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2025, 08:49

Juntada de Certidão

06/06/2025, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/06/2025, 06:14

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2025, 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:58

Determinação de redistribuição por prevenção

05/06/2025, 23:07

Juntada de procuração

27/09/2023, 08:36

Juntada de protocolo

12/07/2023, 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2023, 09:57

Juntada de parecer

10/07/2023, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 11:07

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:28

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:28

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 10:28

Despacho

•23/09/2025, 14:38

Decisão

•06/06/2025, 00:57

Decisão

•05/06/2025, 23:07

Despacho

•18/06/2023, 11:07

Decisão

•09/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:18

Documento Diverso

•03/02/2022, 11:41

Sentença (expediente)

•20/01/2022, 16:19

Sentença

•19/01/2022, 18:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/09/2021, 18:37

Decisão

•30/06/2021, 15:13

Despacho

•11/01/2021, 18:35

Despacho

•08/09/2020, 20:21

Todos os documentos(19)

Acórdão (expediente)

•15/12/2025, 09:27

Acórdão

•12/12/2025, 00:33

Despacho

•23/09/2025, 14:38

Decisão

•06/06/2025, 00:57

Decisão

•05/06/2025, 23:07

Despacho

•18/06/2023, 11:07

Decisão

•09/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:18

Documento Diverso

•03/02/2022, 11:41

Sentença (expediente)

•20/01/2022, 16:19

Sentença

•19/01/2022, 18:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/09/2021, 18:37

Decisão

•30/06/2021, 15:13

Despacho

•11/01/2021, 18:35

Despacho

•08/09/2020, 20:21

Documento Diverso

•30/05/2020, 11:01

Decisão (expediente)

•13/04/2020, 20:36

Decisão

•09/04/2020, 19:43

Decisão

•07/04/2020, 08:10