Procedimento Comum Cível 0800580-29.2020.8.10.0038 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800580-29.2020.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:05

Juntada de despacho

21/07/2022, 08:55

Recebidos os autos

21/07/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Antonio Flávio Guimarães Sousa. Advogado: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175) e outros. Agravado: Banco do Brasil S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE JUROS DE CARÊNCIA. CONTRATO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. “Apesar de se revestir de contrato de adesão, a operação de empréstimo realizada restou ratificada pela apelante quando aderiu ao empréstimo contratado, ajustado o desconto em folha de pagamento das parcelas e demais taxas. Considerando que a relação contratual foi livremente pactuada, é de se considerar lícita a cobrança de juros de carência, vez que a apelante foi devidamente informada sobre sua existência”. (TJMA, Ap 0265672017, Rel. Des(a) NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, Segunda Câmara Cível, DJe 04/09/2017). II. Agravo Interno desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 31 de maio de 2022 a 07 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800580-29.2020.8.10.0038 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2021, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:34

Conclusos para despacho

16/12/2020, 08:50

Juntada de Certidão

16/12/2020, 08:49

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO GUIMARAES SOUSA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:50

Juntada de contrarrazões

14/12/2020, 12:43

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 09:31

Acórdão (expediente)

•20/06/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Antonio Flávio Guimarães Sousa. Advogado: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175) e outros. Agravado: Banco do Brasil S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE JUROS DE CARÊNCIA. CONTRATO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. “Apesar de se revestir de contrato de adesão, a operação de empréstimo realizada restou ratificada pela apelante quando aderiu ao empréstimo contratado, ajustado o desconto em folha de pagamento das parcelas e demais taxas. Considerando que a relação contratual foi livremente pactuada, é de se considerar lícita a cobrança de juros de carência, vez que a apelante foi devidamente informada sobre sua existência”. (TJMA, Ap 0265672017, Rel. Des(a) NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, Segunda Câmara Cível, DJe 04/09/2017). II. Agravo Interno desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 31 de maio de 2022 a 07 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800580-29.2020.8.10.0038 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

21/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2020 23:59:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO GUIMARAES SOUSA em 15/12/2020 23:59:59.

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(26)