Procedimento Comum Cível 0802269-64.2017.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802269-64.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 17:55

Realizado cálculo de custas

20/07/2022, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

20/07/2022, 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2022, 12:04

Juntada de termo

18/07/2022, 12:04

Juntada de despacho

15/07/2022, 09:52

Recebidos os autos

15/07/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099). 2ª Apelante: Lusirene Francisca dos Santos. Advogados: Renan Almeida Ferreira (OAB/MA 13.216) e Renato da Silva Almeida (OAB/MA 9.680). 1ª Apelada: Lusirene Francisca dos Santos. Advogados: Renan Almeida Ferreira (OAB/MA 13.216) e Renato da Silva Almeida (OAB/MA 9.680). 2º Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099). Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO CORRENTISTA. CONTRATO ASSINADO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. 1º APELO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. A parte 1ª apelada não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. 1º apelo provido. Recurso adesivo desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 31 de maio de 2022 a 07 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802269-64.2017.8.10.0022 - PJE. 1ª Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao 1º Apelo e negar provimento ao 2º Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/07/2021, 09:43

Juntada de Certidão

21/07/2021, 09:34

Juntada de contrarrazões

20/07/2021, 19:16

Juntada de petição

09/07/2021, 08:53

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 11:14

Documentos

Acórdão (expediente)

•20/06/2022, 08:43

Acórdão

•17/06/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099). 2ª Apelante: Lusirene Francisca dos Santos. Advogados: Renan Almeida Ferreira (OAB/MA 13.216) e Renato da Silva Almeida (OAB/MA 9.680). 1ª Apelada: Lusirene Francisca dos Santos. Advogados: Renan Almeida Ferreira (OAB/MA 13.216) e Renato da Silva Almeida (OAB/MA 9.680). 2º Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099). Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO CORRENTISTA. CONTRATO ASSINADO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. 1º APELO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. A parte 1ª apelada não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. 1º apelo provido. Recurso adesivo desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 31 de maio de 2022 a 07 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802269-64.2017.8.10.0022 - PJE. 1ª Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao 1º Apelo e negar provimento ao 2º Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 15 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator