Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000653-18.2018.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Amarante do Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TELLES

OAB/MA 11752·CPF·Representa: Réu

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 6414·CPF·Representa: Réu

JARDEL CARLOS DA SILVA

OAB/MA 18060·CPF·Representa: Réu

THIAGO PINTO SILVA

OAB/MA 10950·CPF·Representa: Réu

REJANE DE SOUSA SILVA

OAB/MA 16556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

GILDO CHAVES RIBEIRO

Terceiro

ADRIANA LURIKO KAMADA RIBEIRO

CPF

Reu

GILDO CHAVES RIBEIRO

Reu

MIRIAN DE SOUSA VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSILENE CHAVES RIBEIRO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DORISMAR SOUSA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ZILMA MARINHO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSINEIA CHAVES RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SONIA COSTA COELHO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de GILDO CHAVES RIBEIRO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 11:50

Juntada de diligência

16/09/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 11:23

Juntada de diligência

16/09/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 11:21

Juntada de diligência

16/09/2025, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 16:37

Juntada de diligência

15/09/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 16:21

Juntada de diligência

15/09/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de GILDO CHAVES RIBEIRO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 09:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/06/2025, 17:26

16/09/2025, 11:50

Juntada de diligência

16/09/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 11:23

Juntada de diligência

16/09/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 11:21

Juntada de diligência

16/09/2025, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 16:37

Juntada de diligência

15/09/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 16:21

Juntada de diligência

15/09/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 16:17

Juntada de diligência

15/09/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 10:52

Juntada de diligência

15/09/2025, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 10:37

Juntada de diligência

15/09/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 10:24

Juntada de diligência

15/09/2025, 10:24

Juntada de petição

15/09/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 13:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 15:30, Vara Única de Amarante do Maranhão.

09/09/2025, 13:11

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:10

Declarada incompetência

09/09/2025, 09:41

Juntada de petição

04/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:41

Juntada de petição

07/08/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 11:14

Juntada de petição

06/08/2025, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 15:30, Vara Única de Amarante do Maranhão.

05/08/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 15:00, Vara Única de Amarante do Maranhão.

12/06/2025, 17:26

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:25

Juntada de petição

04/06/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 16:04

Juntada de diligência

21/05/2025, 16:04

Juntada de diligência

21/05/2025, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 16:14

Juntada de diligência

20/05/2025, 16:14

Juntada de diligência

20/05/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 16:09

Juntada de diligência

20/05/2025, 16:09

Juntada de diligência

20/05/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 17:13

Juntada de diligência

11/04/2025, 17:13

Juntada de diligência

11/04/2025, 17:13

Juntada de petição

31/03/2025, 18:15

Juntada de petição

29/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:54

Juntada de Carta precatória

27/03/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 15:00, Vara Única de Amarante do Maranhão.

26/03/2025, 11:58

Juntada de petição

13/02/2025, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 16:11

Juntada de diligência

13/02/2025, 16:11

Juntada de diligência

13/02/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 16:10

Juntada de diligência

13/02/2025, 16:10

Juntada de diligência

13/02/2025, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 16:08

Juntada de diligência

13/02/2025, 16:08

Juntada de diligência

13/02/2025, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 16:07

Juntada de diligência

13/02/2025, 16:07

Juntada de diligência

13/02/2025, 16:07

Juntada de diligência

13/02/2025, 16:06

Juntada de diligência

13/02/2025, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 16:06

Juntada de petição

13/02/2025, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 10:29

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 12:30, Vara Única de Amarante do Maranhão.

13/02/2025, 10:21

Juntada de petição

12/02/2025, 19:52

Juntada de petição

12/02/2025, 19:44

Juntada de petição

10/02/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 12:30, Vara Única de Amarante do Maranhão.

04/02/2025, 07:32

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 10:00, Vara Única de Amarante do Maranhão.

16/10/2024, 09:57

Juntada de petição

14/10/2024, 14:52

Juntada de diligência

04/10/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 16:58

Juntada de diligência

04/10/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 16:52

Juntada de diligência

04/10/2024, 16:52

Juntada de diligência

04/10/2024, 16:52

Juntada de diligência

04/10/2024, 16:49

Juntada de diligência

04/10/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 16:40

Juntada de diligência

04/10/2024, 16:40

Juntada de diligência

04/10/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 11:28

Juntada de diligência

04/10/2024, 11:28

Juntada de diligência

04/10/2024, 11:28

Juntada de petição

06/09/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:20

Juntada de petição

04/09/2024, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 10:00, Vara Única de Amarante do Maranhão.

07/06/2024, 13:25

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:57

Pedido de inclusão em pauta

12/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:05

Juntada de Certidão

09/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de GILDO CHAVES RIBEIRO em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:06

Juntada de petição

06/02/2023, 09:11

Juntada de petição

03/02/2023, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 14:23

Nomeado defensor dativo

30/01/2023, 14:01

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:01

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:56

Juntada de petição

07/10/2022, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 13:50

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:22

Juntada de Certidão

10/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de Ministério Público em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de ADRIANA LURIKO KAMADA RIBEIRO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de GILDO CHAVES RIBEIRO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

28/06/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000653-18.2018.8.10.0066. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema ThemisPG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema ThemisPG. Amarante do Maranhão/MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. MAYANA RAMOS BANDEIRA Servidor(a) da Secretaria Judicial da Comarca de Amarante do Maranhão - MA

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 08:55

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/06/2022, 08:45

Despacho

•12/05/2023, 17:48

Decisão

•30/01/2023, 14:01

Despacho

•16/08/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 08:54