Interdição/Curatela 0800251-58.2019.8.10.0068 - TJMA

Interdição/Curatela 0800251-58.2019.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 15:05

Transitado em Julgado em 27/07/2022

27/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:55

Publicado Sentença (expediente) em 22/06/2022.

28/06/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUIZA DE OLIVEIRA CARVALHO SANTOS Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS (OAB 11842-MA) REQUERIDO (A): JOAQUINA BORGES DE OLIVEIRA JOAQUINA BORGES DE OLIVEIRA RUA TOARI VELHO, SN, ARAME, VILA NONATO, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Telefone(s): (99)9884-9734 SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PROCESSO Nº: 0800251-58.2019.8.10.0068 Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) interposta por em desfavor de JOAQUINA BORGES DE OLIVEIRA. Decisão Id. 61641193, determinando a intimação da parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito e acostar comprovante de residência nesta cidade. Certidão Id. 67660330, atestando que a parte requerente não fora localizada no endereço indicado nos autos. Instado a se manifestar, o representante ministerial apresentou parecer pela extinção do feito sem resolução do mérito (Id. 69326014). É o relatório. Decido. Não obstante o processo se desenvolva por impulso oficial, há situações em que o andamento regular da marcha processual fica condicionado à diligência a ser efetuada pela parte. No caso descrito, verifica-se que o andamento do processo restou prejudicado, tendo em vista que não foi possível a localização da parte requerente. Deste modo, à falta de maiores informações da parte requerente, a solução mais adequada para o caso em apreço é, efetivamente, a extinção do processo sem resolução do mérito, o que não impede a renovação do pedido em uma nova ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO JUDICIAL Santa Luzia/MA, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2022, 14:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/06/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 14:37

Juntada de petição

15/06/2022, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 14:24

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:23

Juntada de diligência

24/05/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 19:44

Documentos

Sentença (expediente)

•20/06/2022, 08:57

Sentença

•17/06/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUIZA DE OLIVEIRA CARVALHO SANTOS Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS (OAB 11842-MA) REQUERIDO (A): JOAQUINA BORGES DE OLIVEIRA JOAQUINA BORGES DE OLIVEIRA RUA TOARI VELHO, SN, ARAME, VILA NONATO, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Telefone(s): (99)9884-9734 SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatsapp Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PROCESSO Nº: 0800251-58.2019.8.10.0068 Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) interposta por em desfavor de JOAQUINA BORGES DE OLIVEIRA. Decisão Id. 61641193, determinando a intimação da parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito e acostar comprovante de residência nesta cidade. Certidão Id. 67660330, atestando que a parte requerente não fora localizada no endereço indicado nos autos. Instado a se manifestar, o representante ministerial apresentou parecer pela extinção do feito sem resolução do mérito (Id. 69326014). É o relatório. Decido. Não obstante o processo se desenvolva por impulso oficial, há situações em que o andamento regular da marcha processual fica condicionado à diligência a ser efetuada pela parte. No caso descrito, verifica-se que o andamento do processo restou prejudicado, tendo em vista que não foi possível a localização da parte requerente. Deste modo, à falta de maiores informações da parte requerente, a solução mais adequada para o caso em apreço é, efetivamente, a extinção do processo sem resolução do mérito, o que não impede a renovação do pedido em uma nova ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO JUDICIAL Santa Luzia/MA, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara de Santa Luzia/MA

21/06/2022, 00:00

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