Procedimento Comum Cível 0802173-92.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

PATRICIA MELO CONCEICAO LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 20:24

Determinado o arquivamento

07/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:40

Recebidos os autos

01/04/2025, 08:28

Juntada de despacho

01/04/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/01/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 14:35

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:34

Conclusos para decisão

12/07/2024, 06:01

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 20:24

Determinado o arquivamento

07/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:40

Recebidos os autos

01/04/2025, 08:28

Juntada de despacho

01/04/2025, 08:28

Documentos

Decisão

•07/06/2025, 10:03

Decisão

•28/02/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/01/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 14:35

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 09:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:34

Conclusos para decisão

12/07/2024, 06:01

Juntada de termo

12/07/2024, 06:01

Juntada de Certidão

12/07/2024, 05:59

Juntada de petição

14/05/2024, 15:21

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 06:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 06:15

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2024, 17:38

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:49

Juntada de petição

23/02/2024, 15:37

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 15:53

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:47

Juntada de termo

12/01/2024, 11:46

Juntada de petição

14/12/2023, 11:20

Juntada de petição

11/12/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:44

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 19:38

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:06

Juntada de despacho

19/10/2023, 11:58

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/04/2023, 15:19

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:18

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:06

Publicado Intimação em 03/02/2023.

12/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

12/03/2023, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 08:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:16

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 15/12/2022 23:59.

22/12/2022, 14:42

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:30

Publicado Intimação em 31/10/2022.

13/11/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

13/11/2022, 02:59

Juntada de apelação cível

07/11/2022, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

05/09/2022, 08:16

Juntada de termo

05/09/2022, 08:15

Juntada de petição

08/08/2022, 11:49

Juntada de contestação

29/07/2022, 10:24

Publicado Citação em 22/06/2022.

28/06/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802173-92.2022.8.10.0048. REQUERENTE: PATRICIA MELO CONCEICAO ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - OAB/MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - OAB/MA12736-A D E S P A C H O Inicialmente, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(a) MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE, através da sua Procuradoria, via PJe, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contestar o pedido inicial, sob pena de confissão e revelia ficta. Contestado o pedido inicial, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:54

Conclusos para despacho

12/04/2022, 20:57

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 17:00

Despacho

•22/01/2025, 15:59

Despacho

•07/12/2024, 14:35

Decisão

•31/07/2024, 10:49

Sentença

•19/04/2024, 17:38

Despacho

•18/02/2024, 15:53

Despacho

•12/11/2023, 19:38

Acórdão

•08/08/2023, 16:07

Despacho

•26/04/2023, 21:56

Decisão

•27/01/2023, 15:31

Sentença

•23/10/2022, 17:29

Despacho

•18/04/2022, 08:54