Cumprimento de sentença 0803252-43.2020.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Corda

Partes do Processo

ANTONIO PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARYAMA LOBO DE MEDEIROS

OAB/MA 9542·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 12:03

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:02

Processo Desarquivado

03/09/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:46

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:47

Juntada de petição

15/08/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:57

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:17

Juntada de petição

14/04/2023, 16:47

Juntada de petição

24/01/2023, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 09:15

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:19

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 12:03

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:02

Processo Desarquivado

03/09/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:46

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:15

Juntada de petição

15/08/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:57

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:17

Juntada de petição

14/04/2023, 16:47

Juntada de petição

24/01/2023, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 09:15

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:19

Juntada de petição

01/07/2022, 16:15

Juntada de petição

30/06/2022, 22:08

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0803252-43.2020.8.10.0027 Autor(a): ANTONIO PAULINO DA SILVA Vistos. ANTONIO PAULINO DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Realizada(s) a(s) perícia(s), e devidamente citado, o réu apresentou proposta de acordo (ID 61220662 - Petição), que foi aceita pelo autor (ID 61421059 - Petição (ACEITA A PROPOSTA DO INSS)). Assim sendo, tratando-se de direito disponível, e sendo as partes maiores e capazes, não há qualquer óbice em proceder à homologação do presente acordo, atribuindo-lhe a devida eficácia. Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do código de processo civil. Publique-se. Registre-se e intimem-se as partes via Pje. Ante a falta de interesse recursal, determino seja de pronto certificado o trânsito em julgado. Intime-se o INSS para apresentar os cálculos de pagamento, como indicado na proposta de acordo, ora aceita. Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso. Barra do Corda, Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022. Juiz Antônio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 09:24

Homologada a Transação

21/02/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 18:00

Juntada de petição

21/02/2022, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 23:06

Juntada de Certidão

18/02/2022, 23:06

Juntada de petição

17/02/2022, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:25

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:34

Juntada de Certidão

11/11/2021, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:56

Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2021.

13/09/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:37

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:42

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:25

Juntada de petição

14/05/2021, 12:15

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:11

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:48

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 16:52

Conclusos para decisão

15/10/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:13

Sentença

•21/02/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 23:06

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 23:06

Despacho

•16/11/2021, 18:25

Despacho

•26/08/2021, 17:37

Despacho

•05/05/2021, 16:11

Despacho

•15/10/2020, 16:52