Procedimento Comum Cível 0802143-57.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

YLKAGIANNE PEREIRA SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:09

Determinado o arquivamento

12/11/2023, 19:17

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:25

Juntada de decisão

28/09/2023, 10:14

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/08/2023, 11:32

Juntada de Certidão

25/04/2023, 08:12

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:04

Publicado Intimação em 03/02/2023.

12/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

12/03/2023, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:30

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 15/12/2022 23:59.

26/12/2022, 08:46

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:38

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:09

Determinado o arquivamento

12/11/2023, 19:17

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:25

Juntada de decisão

28/09/2023, 10:14

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:13

Documentos

Decisão

•12/11/2023, 19:17

Decisão (expediente)

•10/08/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/08/2023, 11:32

Juntada de Certidão

25/04/2023, 08:12

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:04

Publicado Intimação em 03/02/2023.

12/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

12/03/2023, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:30

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 15/12/2022 23:59.

26/12/2022, 08:46

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 09:38

Publicado Intimação em 31/10/2022.

13/11/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

13/11/2022, 03:20

Juntada de petição

08/11/2022, 11:23

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/11/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 10:12

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

05/09/2022, 08:11

Juntada de termo

05/09/2022, 08:10

Juntada de petição

08/08/2022, 12:08

Juntada de contestação

29/07/2022, 09:54

Publicado Citação em 22/06/2022.

28/06/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802143-57.2022.8.10.0048. REQUERENTE: YLKAGIANNE PEREIRA SOUSA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - OAB/MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - OAB/MA12736-A D E S P A C H O Inicialmente, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(a) MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE, através da sua Procuradoria, via PJe, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contestar o pedido inicial, sob pena de confissão e revelia ficta. Contestado o pedido inicial, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:54

Conclusos para despacho

12/04/2022, 20:58

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 15:06

Decisão

•10/08/2023, 11:39

Decisão

•27/01/2023, 15:32

Sentença

•23/10/2022, 17:29

Despacho

•18/04/2022, 08:54