Arrolamento Comum 0802650-84.2022.8.10.0026 - TJMA

Arrolamento Comum 0802650-84.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: E. A. D. S. Advogado: RENNER DA SILVA GOMES, OAB/MA 19037 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA O Excelentíssimo Senhor RAFAEL FELIPE DE SOUSA LEITE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, determina: FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) do(a) requerente/requerido(a), Dr(a). RENNER DA SILVA GOMES, OAB/MA 19037, para tomar(em) conhecimento acerca da(o) decisão/despacho/sentença de ID 69524395, a seguir transcrito(a): “Vistos, etc. Intimação - Processo nº 0802650-84.2022.8.10.0026 Ação de inventário INTIME-SE a requerente para emendar a inicial instruindo-a com certidão de inexistência de testamento emitida pelo Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), módulo da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), em conformidade com o Provimento n. 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça, ou, em caso de comprovada indisponibilidade do sistema, certidões emitidas pelas Serventias Extrajudiciais de Balsas, local do último domicílio do autor da herança, no prazo de até quinze dias, sob pena de indeferimento, consoante arts. 320/321, do CPC. Em tempo, considerando a possibilidade de tramitação do inventário na modalidade de arrolamento comum (art. 664, CPC), intime-se a parte autora para que, no prazo de até quinze dias, emende a inicial trazendo aos autos: 1) atribuição de valor aos bens do espólio, em conformidade com tabela FIPE para veículos, base de cálculo de IPTU/ITBI para imóveis urbanos, base de cálculo de ITR para imóveis rurais; 2) plano de partilha; 3) atos constitutivos (conforme arquivados na junta comercial) da empresa referida como de titularidade do de cujus, para fins de diligências junto à instituição bancária. Após, certifique-se e retornem conclusos. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas".

21/06/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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