Interdição/Curatela 0800829-07.2020.8.10.0029 - TJMA

Interdição/Curatela 0800829-07.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800829-07.2020.8.10.0029. REQUERENTE: MANOEL TEIXEIRA DE SOUSA REQUERIDO: MARIA ELIENE ROCHA DE SOUSA DESPACHO 1.R.H; 2.Nomeio um dos médicos psiquiatras atuantes no CAPS III, para proceder a perícia minuciosa no(a) interditando(a), com emissão de laudo circunstanciado no qual deverá constar dados dos seus conhecimentos técnicos e científicos, além de respostas aos quesitos que ora formulo abaixo bem como os por acaso formulados pelas partes. 1. Sofre o(a) interditando(a) de anomalia psíquica. Em caso positivo: 1.a) qual o CID e sua nomenclatura? 1.b) qual a causa? 2. Essa anomalia psíquica é passível de cura? Em caso positivo: 2.a) em que prazo? 2.b) quais providências devem ser adotadas para recuperação? 2.c) para tratamento se faz necessária internação em clínica específica ou pode ser Domiciliar? 3. Tal anomalia surge momentaneamente ou é permanente? 3.a) surgindo de forma momentânea/esporádica é o(a) interditando(a) portador de plena capacidade fora desses momentos? 3.b) em sendo ainda momentânea/esporádica, em regra qual o prazo de durabilidade da enfermidade? 3.c) a anomalia é regressiva, progressiva ou estática? 3.d) em decorrência da anomalia é o(a) interditando(a) incapaz de reger sua própria pessoa e praticar atos da Vida civil? 3.e) está apto a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar(ex. Doações, compra e venda...etc)?. 3.f) em decorrência da anomalia é o(a) interditando(a) incapaz de administrar seus próprios bens? 3.g) tem condições de portar-se socialmente? 3.h) tem capacidade de discernimento sobre a gravidade de sua doença? 4. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do(a) requerente para apresentar o(a) interditando(a) no local de trabalho do perito ou outro designado pelo mesmo, salvo motivo de força maior. 5. Intimação - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: CURATELA (12234) Intime-se o(a) interditando(a) via requerente para comparecer no local designado pelo perito. 6. Oficie-se ao perito nomeado, dando-lhe conhecimento da nomeação, dos quesitos formulados e do prazo para apresentação do laudo. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO Caxias - MA, Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível

21/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO ANDRIELY ROCHA QUEIROIS em 27/07/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(51)