Apelação Cível 0801499-41.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

DEBORA RUBIM BRAVIN

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 12:36

Baixa Definitiva

29/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 11:42

Juntada de petição

16/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 10:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

13/11/2023, 10:27

Conhecido o recurso de DEBORA RUBIM BRAVIN - CPF: 425.027.133-15 (APELANTE) e provido em parte

13/11/2023, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 20:31

Juntada de certidão

03/11/2023, 10:57

Todas as movimentações(31)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/02/2024, 12:36

Baixa Definitiva

29/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/11/2023, 10:36

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 10:27

16/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 11:42

Juntada de petição

16/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 10:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

13/11/2023, 10:27

Conhecido o recurso de DEBORA RUBIM BRAVIN - CPF: 425.027.133-15 (APELANTE) e provido em parte

13/11/2023, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 20:31

Juntada de certidão

03/11/2023, 10:57

Juntada de parecer

01/11/2023, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023, 10:39

Juntada de petição

16/10/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

15/10/2023, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2023, 22:52

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/10/2023, 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 12:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2023, 11:19

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2023, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:17

Recebidos os autos

02/06/2023, 11:11

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 11:11

DESPACHO

•05/06/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 18:02

DOCUMENTO DIVERSO

•24/01/2023, 19:31

DOCUMENTO DIVERSO

•24/01/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 14:38

SENTENÇA

•17/01/2023, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 14:26

SENTENÇA

•03/08/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 13:44

DESPACHO

•20/01/2022, 10:28