Procedimento Comum Cível 0001928-25.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

GRACILENE LIMA VIANA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA

OAB/MA 8870·CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 9015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GRACILENE LIMA VIANA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/11/2024.

12/11/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

12/11/2024, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 12:26

Juntada de Certidão

23/10/2024, 20:26

Conclusos para despacho

23/10/2024, 20:26

Recebidos os autos

23/10/2024, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

10/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2022, 11:25

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2022, 14:43

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/11/2024.

12/11/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

12/11/2024, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 15:46

Despacho

•27/08/2022, 18:33

01/11/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 12:26

Juntada de Certidão

23/10/2024, 20:26

Conclusos para despacho

23/10/2024, 20:26

Recebidos os autos

23/10/2024, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

10/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

12/09/2022, 11:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2022, 11:25

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 18:33

Conclusos para decisão

23/08/2022, 08:37

Juntada de despacho

23/08/2022, 08:08

Recebidos os autos

23/08/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GRACILENE LIMA VIANA Advogada: SIMONE DA SILVA RIBEIRO - MA9015-A, JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA - MA8870-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: Des. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – 0001928-25.2017.8.10.0102 Trata-se de apelação interposta por GRACILENE LIMA VIANA, ante inconformismo com a sentença prolatada, sob o ID nº 10434761, pelo Juiz de Direito da Comarca de Montes Altos/MA, que, nos autos da “AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL” ajuizada contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, julgou improcedente o pedido formulado na inicial. No caso em exame, denota-se que foi equivocadamente distribuída a esta Colenda Câmara Cível, visto que, na espécie, é de se constatar que o recorrido é uma autarquia federal, tratando-se de ação previdenciária julgada por Juízo Estadual, com competência delegada da Justiça Federal. Nesses casos, a competência para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferidas por Juiz Estadual no exercício de jurisdição federal compete ao Tribunal Regional Federal da correspondente região, nos termos do art. 108, II e 109, §4º, da Constituição Federal. Diante do exposto, de oficio, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA COLENDA CÂMARA CÍVEL, PARA JULGAR O PRESENTE RECURSO, e, ato continuo, declaro a competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Maranhão para julgar o presente recurso. Providencie-se o envio dos autos ao juízo competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 17 de junho de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GRACILENE LIMA VIANA Advogada: SIMONE DA SILVA RIBEIRO - MA9015-A, JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA - MA8870-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: Des. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – 0001928-25.2017.8.10.0102 Trata-se de apelação interposta por GRACILENE LIMA VIANA, ante inconformismo com a sentença prolatada, sob o ID nº 10434761, pelo Juiz de Direito da Comarca de Montes Altos/MA, que, nos autos da “AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL” ajuizada contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, julgou improcedente o pedido formulado na inicial. No caso em exame, denota-se que foi equivocadamente distribuída a esta Colenda Câmara Cível, visto que, na espécie, é de se constatar que o recorrido é uma autarquia federal, tratando-se de ação previdenciária julgada por Juízo Estadual, com competência delegada da Justiça Federal. Nesses casos, a competência para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferidas por Juiz Estadual no exercício de jurisdição federal compete ao Tribunal Regional Federal da correspondente região, nos termos do art. 108, II e 109, §4º, da Constituição Federal. Diante do exposto, de oficio, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA COLENDA CÂMARA CÍVEL, PARA JULGAR O PRESENTE RECURSO, e, ato continuo, declaro a competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Maranhão para julgar o presente recurso. Providencie-se o envio dos autos ao juízo competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 17 de junho de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2021, 16:23

Juntada de Certidão

22/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 06:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 10:59

Decorrido prazo de GRACILENE LIMA VIANA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:42

Juntada de Petição

09/10/2020, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 11:28

Juntada de protocolo

27/09/2020, 11:56

Juntada de protocolo

27/09/2020, 11:54

Juntada de protocolo

27/09/2020, 11:47

Juntada de protocolo

27/09/2020, 11:42

Juntada de Certidão

27/09/2020, 11:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/09/2020, 11:16

Recebidos os autos

27/09/2020, 11:16

Decisão (expediente)

•20/06/2022, 10:03

Decisão (expediente)

•20/06/2022, 10:03

Decisão

•20/06/2022, 08:05

Despacho

•15/07/2021, 22:46

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 11:32