Procedimento Comum Cível 0851998-59.2016.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 11:35

Transitado em Julgado em 26/08/2022

06/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:07

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851998-59.2016.8.10.0001. AUTOR: H L D DE SOUSA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA - MA13171 REU: COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTOS BOM DMAIS LTDA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAS E MORAIS proposta por H L D DE SOUSA - ME em face de COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTOS BOM DMAIS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Expedida a citação por diversas vezes e em logradouros diferentes o réu não foi citado. Intimado para promover a citação, quedou-se inerte a parte autora, Id. 72125224 Era o que cabia relatar. Decido. Ao que se vê dos autos, não foi possível ultimar o ato citatório e nem o autor promoveu o que lhe cabia, obstando, com isso, o prosseguimento do presente feito. Cumpre notar que a citação é um dos pressupostos processuais, de modo que, ausente, imperioso se dar cabo à demanda, sem resolução do mérito, uma vez que perece o processo de condições de constituição e desenvolvimento regular, conforme preconiza o Código de Processo Civil, em seu art. 485, IV. Enfatiza-se que, no caso, o processo já de arrasta desde 2016 sem qualquer resultado prático por conta da não promoção da citação, embora expedido várias vezes mandado para diversos endereços apresentados. Nesse esteio, aliás, é o julgado da Apelação n.º 599372014, da lavra da Corte deste Estado, conforme ementa que segue: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. AUTOR QUE DEIXA DE PROMOVER ATOS QUE LHE COMPETIAM. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INC. IV, DO CPC. APELO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. I. "Cabe à parte autora a promoção do andamento do processo, fornecendo meios para que possa ser feita a citação do réu. Se assim não procede é cabível a extinção do feito por força de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo". (TJMA, AC nº 13.740/2013, Quinta Câmara Cível, Rel. Des. Raimundo Barros, DJe: 06.02.2014). II. Apelo a que se nega seguimento (art. 557, caput, CPC). De efeito, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III e IV, do CPC. Custas à expensas do autor, que ficam suspensas. Sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. P. R. I. São Luís, 22 de julho de 2022 ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 08:36

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 16:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:33

Decorrido prazo de WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:08

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 05:19

Juntada de termo

27/06/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0851998-59.2016.8.10.0001. AUTOR: H L D DE SOUSA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA - MA13171 ESPÓLIO DE: COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTOS BOM DMAIS LTDA DESPACHO Considerando o petitório de ID. 69001766 no qual requereu-se o prosseguimento do feito, determino a intimação da demandante para que se manifeste acerca do teor da certidão do oficial de justiça de ID. 61139332, a qual informa acerca do não cumprimento do mandado de citação, tendo em vista que o prédio indicado encontra-se desocupado desde 2018. Ressalto ainda que, caso não sejam promovidas as diligências necessárias ao andamento do feito, este será extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, § 1º, do CPC (Lei n. 13.105/2015). São Luís (MA), 10 de junho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:40

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:02

Juntada de petição

10/06/2022, 13:53

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:24

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:36

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA em 11/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTOS BOM DMAIS LTDA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:08

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 11:06

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 11:04

Juntada de diligência

16/02/2022, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 21:31

Juntada de Ofício

13/02/2022, 21:15

Juntada de Certidão

19/01/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 10:55

Juntada de Mandado

15/10/2021, 13:15

Juntada de Certidão

30/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de H L D DE SOUSA - ME em 31/08/2021 23:59.

04/09/2021, 17:34

Juntada de petição

25/08/2021, 17:00

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2021, 14:35

Juntada de petição

23/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

05/08/2021, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 12:26

Juntada de Mandado

30/07/2021, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 12:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão

19/01/2021, 09:29

Juntada de termo

19/01/2021, 09:28

Juntada de Certidão

18/01/2021, 20:35

Decorrido prazo de WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:18

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 10:01

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 10:00

Juntada de petição

09/10/2020, 05:20

Juntada de termo

06/08/2020, 15:28

Juntada de Certidão

20/07/2020, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 12:22

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:20

Juntada de termo

06/03/2020, 14:20

Decorrido prazo de WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 10:44

Juntada de petição

15/07/2019, 22:33

Decorrido prazo de H L D DE SOUSA - ME em 16/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2019, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 07:12

Juntada de Certidão

15/10/2017, 10:23

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTOS BOM DMAIS LTDA em 05/07/2017 23:59:00.

07/07/2017, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2017, 14:28

Juntada de Petição de protocolo

05/06/2017, 16:00

Expedição de Mandado

22/05/2017, 10:26

Juntada de documento diverso

22/05/2017, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica

09/05/2017, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 09:16

Audiência conciliação designada para 05/07/2017 10:00.

09/05/2017, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 12:54

Conclusos para despacho

03/05/2017, 17:27

Juntada de Certidão

03/05/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 12:23

Conclusos para despacho

12/12/2016, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2016, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica

03/10/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 12:04

Conclusos para despacho

24/08/2016, 17:18

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 17:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2022

Decorrido prazo de WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA em 26/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA em 30/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Juntada de termo

Todas as movimentações(88)