Procedimento Comum Cível 0806563-86.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2021

Valor da Causa

R$ 71.299,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

RONALD RIBEIRO ALMEIDA

CPF

Autor

MOTOROLA

Terceiro

MOTOROLA BR.

Terceiro

SUPORTE ESTRELA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA SLZ LTDA

Terceiro

P. E. VISMARA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR

OAB/MA 7252·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB/SP 182165·CPF·Representa: Réu

ANA MATISSE COSTA DE ANDRADE

OAB/PA 11423·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

ELIDE BEZERRA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RONALD RIBEIRO ALMEIDA

CPF

Autor

MOTOROLA

Terceiro

MOTOROLA BR.

Terceiro

SUPORTE ESTRELA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA SLZ LTDA

Terceiro

P. E. VISMARA - EPP

Terceiro

MOTOVISION

Terceiro

SUPORTE ESTRELA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA SLZ LTDA

ALCUNHA

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

P. E. VISMARA - EPP

Reu

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR

OAB/MA 7252·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB/SP 182165·CPF·Representa: Réu

ANA MATISSE COSTA DE ANDRADE

OAB/PA 11423·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

ELIDE BEZERRA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 23/09/2024

26/09/2024, 02:08

Juntada de petição

23/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de ELIDE BEZERRA DE LIMA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de ANA MATISSE COSTA DE ANDRADE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de ELIDE BEZERRA DE LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de ANA MATISSE COSTA DE ANDRADE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:46

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 23/09/2024

26/09/2024, 02:08

Juntada de petição

23/09/2024, 10:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de ELIDE BEZERRA DE LIMA em 19/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 17:10

Sentença

•12/08/2024, 19:27

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de ANA MATISSE COSTA DE ANDRADE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de ELIDE BEZERRA DE LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:47

Decorrido prazo de ANA MATISSE COSTA DE ANDRADE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:46

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 18:44

Julgado improcedente o pedido

20/08/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 08:50

Juntada de Certidão

20/08/2024, 08:48

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 13:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/08/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:41

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ANA MATISSE COSTA DE ANDRADE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Juntada de petição

29/02/2024, 21:02

Juntada de petição

25/02/2024, 12:46

Juntada de petição

16/02/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:09

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:09

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:09

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:09

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:09

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:16

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de 14º distrito policial em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:14

Juntada de autos de inquérito policial (279)

15/12/2023, 11:23

Juntada de juntada de ar

01/12/2023, 16:56

Juntada de Certidão

27/10/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 21:14

Juntada de Ofício

10/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:22

Juntada de petição

08/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:00

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:58

Juntada de Certidão

22/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de 14º distrito policial em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 08:57

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2022, 15:50

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 05:33

Juntada de Ofício

15/06/2022, 12:46

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de 14º distrito policial em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de ANA MATISSE COSTA DE ANDRADE em 31/01/2022 23:59.

27/02/2022, 22:03

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 08:35

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 01:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 01:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 01:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 01:17

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 01:17

Juntada de petição

28/01/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 18:25

Juntada de Ofício

26/01/2022, 18:10

Juntada de petição

26/01/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806563-86.2021.8.10.0001. AUTOR: RONALD RIBEIRO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - OAB/MA 7252-A REU: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, P. E. VISMARA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: E Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806563-86.2021.8.10.0001. AUTOR: RONALD RIBEIRO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - OAB/MA 7252-A REU: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, P. E. VISMARA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: E Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806563-86.2021.8.10.0001. AUTOR: RONALD RIBEIRO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - OAB/MA 7252-A REU: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, P. E. VISMARA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: E Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806563-86.2021.8.10.0001. AUTOR: RONALD RIBEIRO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - OAB/MA 7252-A REU: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, P. E. VISMARA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: E Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806563-86.2021.8.10.0001. AUTOR: RONALD RIBEIRO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - OAB/MA 7252-A REU: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, P. E. VISMARA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: E Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2022, 12:34

Juntada de réplica à contestação

08/01/2022, 09:21

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:22

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:21

Juntada de Certidão

11/12/2021, 13:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 18:53

Decorrido prazo de C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:25

Decorrido prazo de C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:25

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 10:12

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:17

Juntada de contestação

08/11/2021, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 18:35

Juntada de diligência

19/10/2021, 18:35

Juntada de Certidão

16/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 22:42

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 17:29

Decorrido prazo de P. E. VISMARA - EPP em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:39

Decorrido prazo de P. E. VISMARA - EPP em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:14

Juntada de contestação

17/05/2021, 19:08

Juntada de contestação

05/05/2021, 17:55

Juntada de diligência

04/05/2021, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 21:05

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2021, 20:46

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2021, 20:43

Juntada de petição

23/04/2021, 10:50

Juntada de Certidão

25/03/2021, 00:22

Juntada de Certidão

25/03/2021, 00:19

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 00:26

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 11:46

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

20/02/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:00

Despacho

•04/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:11

Decisão

•12/01/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 11:04

Despacho

•22/02/2021, 11:46