Procedimento Comum Cível 0805073-97.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 07:32

Transitado em Julgado em 30/08/2022

25/10/2022, 11:27

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805073-97.2019.8.10.0001. AUTOR: EDINALVA MARREIROS NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO MARTINS DOS REIS - MA16881 REU: JOSÉ ANTONIO DE JESUS CARVALHO LINHARES, DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial em que EDINALVA MARREIROS NASCIMENTO litiga contra JOSÉ ANTONIO DE JESUS CARVALHO LINHARES e DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, na qual, houve requerimento da homologação do pedido de desistência da ação, segundo a petição registrada sob ID Num. 71154166 Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. No caso ora em análise, por não ter a parte demandada sequer sido citada para integrar a relação processual em apreço, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais pela parte demandante, cuja a exigibilidade ficará suspensa por força do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 12:09

Extinto o processo por desistência

29/07/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:42

Juntada de petição

11/07/2022, 14:51

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805073-97.2019.8.10.0001. AUTOR: EDINALVA MARREIROS NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO MARTINS DOS REIS - MA16881 REU: JOSÉ ANTONIO DE JESUS CARVALHO LINHARES, DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial, com conclusão para julgamento, na qual analisando os autos vê-se que não existem elementos comprobatórios do efeito material da revelia, mormente quanto demonstração de que nada teria recebido da parte ré em razão do contratualmente estabelecido e que a parte ré ocupa o bem em desconformidade com o negócio jurídico. Dessa maneira, CHAMO O FEITO À ORDEM, para tornar sem efeito a decisão de ID Num.37876568, bem como determinar a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, via DJe, para no prazo de 15(quinze) dias, informar, a este juízo, se possui interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada. Determino ainda, no mesmo prazo acima mencionado, que a parte autora informe a este juízo se a demanda de nº 0803566-24.2019.8.10.0059, em tramitação no 2º JECC de São José de Ribamar, possui relação com o objeto debatido nos presentes autos. Por fim, remetam conclusos os autos processuais logo depois do cumprimento da determinação judicial, ou, caso não o seja, logo depois do transcurso do prazo acima mencionado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 10:55

Outras Decisões

14/06/2022, 12:40

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 07:32

Transitado em Julgado em 30/08/2022

25/10/2022, 11:27

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805073-97.2019.8.10.0001. AUTOR: EDINALVA MARREIROS NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO MARTINS DOS REIS - MA16881 REU: JOSÉ ANTONIO DE JESUS CARVALHO LINHARES, DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial em que EDINALVA MARREIROS NASCIMENTO litiga contra JOSÉ ANTONIO DE JESUS CARVALHO LINHARES e DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, na qual, houve requerimento da homologação do pedido de desistência da ação, segundo a petição registrada sob ID Num. 71154166 Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. No caso ora em análise, por não ter a parte demandada sequer sido citada para integrar a relação processual em apreço, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais pela parte demandante, cuja a exigibilidade ficará suspensa por força do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 12:09

Extinto o processo por desistência

29/07/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:42

Juntada de petição

11/07/2022, 14:51

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805073-97.2019.8.10.0001. AUTOR: EDINALVA MARREIROS NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO MARTINS DOS REIS - MA16881 REU: JOSÉ ANTONIO DE JESUS CARVALHO LINHARES, DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial, com conclusão para julgamento, na qual analisando os autos vê-se que não existem elementos comprobatórios do efeito material da revelia, mormente quanto demonstração de que nada teria recebido da parte ré em razão do contratualmente estabelecido e que a parte ré ocupa o bem em desconformidade com o negócio jurídico. Dessa maneira, CHAMO O FEITO À ORDEM, para tornar sem efeito a decisão de ID Num.37876568, bem como determinar a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, via DJe, para no prazo de 15(quinze) dias, informar, a este juízo, se possui interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada. Determino ainda, no mesmo prazo acima mencionado, que a parte autora informe a este juízo se a demanda de nº 0803566-24.2019.8.10.0059, em tramitação no 2º JECC de São José de Ribamar, possui relação com o objeto debatido nos presentes autos. Por fim, remetam conclusos os autos processuais logo depois do cumprimento da determinação judicial, ou, caso não o seja, logo depois do transcurso do prazo acima mencionado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 10:55

Outras Decisões

14/06/2022, 12:40

Juntada de petição

08/04/2022, 09:23

Juntada de petição

27/03/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

01/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:33

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO DE JESUS CARVALHO LINHARES em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:33

Juntada de petição

10/12/2020, 18:43

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 13:05

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARTINS DOS REIS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:49

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO DE JESUS CARVALHO LINHARES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:49

Decorrido prazo de DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:49

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 12:05

Decretada a revelia

11/11/2020, 17:17

Decorrido prazo de DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:55

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:38

Juntada de Certidão

28/05/2020, 15:37

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO DE JESUS CARVALHO LINHARES em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:43

Juntada de petição

14/05/2020, 12:28

Juntada de diligência

12/05/2020, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2020, 09:31

Juntada de diligência

11/03/2020, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 08:15

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 11:22

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 11:22

Juntada de Mandado

27/02/2020, 11:00

Juntada de Ato ordinatório

27/02/2020, 10:45

Juntada de Certidão

27/02/2020, 10:37

Decorrido prazo de DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 06:09

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO DE JESUS CARVALHO LINHARES em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:53

Juntada de petição

13/11/2019, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2019, 07:26

Juntada de diligência

08/11/2019, 07:26

Juntada de diligência

04/11/2019, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2019, 18:39

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 08:48

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 10:17

Juntada de petição

05/10/2019, 12:43

Decorrido prazo de EDINALVA MARREIROS NASCIMENTO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:04

Conclusos para decisão

04/09/2019, 14:10

Juntada de Certidão

04/09/2019, 14:09

Juntada de petição

22/08/2019, 12:20

Juntada de petição

17/08/2019, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2019, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 15:25

Juntada de Ato ordinatório

16/08/2019, 15:17

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2019, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2019, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2019, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2019, 16:10

Audiência conciliação designada para 08/10/2019 15:30 15ª Vara Cível de São Luís.

24/07/2019, 15:24

Juntada de Ato ordinatório

24/07/2019, 15:21

Juntada de Ato ordinatório

24/07/2019, 14:55

Juntada de Certidão

24/07/2019, 14:49

Juntada de ata da audiência

24/07/2019, 14:39

Juntada de petição

03/06/2019, 09:06

Juntada de petição

21/05/2019, 10:51

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2019, 16:12

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2019, 16:05

Juntada de Certidão

07/05/2019, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2019, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 12:26

Audiência conciliação designada para 05/06/2019 10:00 15ª Vara Cível de São Luís.

07/05/2019, 12:10

Juntada de petição

18/02/2019, 09:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/02/2019, 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2019, 16:55

Conclusos para decisão

05/02/2019, 09:09

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 09:09

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 11:35

Decisão

•14/06/2022, 12:40

Decisão

•11/11/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 10:45

Despacho

•16/10/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 14:55

Decisão

•14/02/2019, 16:55