Procedimento Comum Cível 0800829-02.2022.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.180,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES MENESES NETO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de TATIANA NUNES MENESES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:17

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 17:06

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 14/05/2024

29/05/2024, 17:05

Juntada de termo de juntada

29/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

29/05/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 22:10

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:14

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES MENESES NETO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de TATIANA NUNES MENESES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:17

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 17:06

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 14/05/2024

29/05/2024, 17:05

Juntada de termo de juntada

29/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

29/05/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 22:10

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:14

Recebidos os autos

25/01/2024, 10:11

Juntada de Certidão

17/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

17/10/2023, 09:41

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:40

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

16/10/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:43

Juntada de termo

12/09/2023, 12:42

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES MENESES NETO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:50

Juntada de petição

17/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES MENESES NETO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES MENESES NETO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:14

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 17:52

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 17:38

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de TATIANA NUNES MENESES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:18

Decorrido prazo de TATIANA NUNES MENESES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:45

Decorrido prazo de TATIANA NUNES MENESES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de TATIANA NUNES MENESES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de TATIANA NUNES MENESES em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

25/07/2023, 05:16

Publicado Intimação em 21/07/2023.

25/07/2023, 05:16

Juntada de petição

23/07/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:36

Publicado Sentença (expediente) em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 13:37

Julgado procedente o pedido

15/07/2023, 19:58

Conclusos para decisão

05/07/2023, 07:42

Juntada de petição

03/07/2023, 09:16

Juntada de petição

01/07/2023, 07:56

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 09:56

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 09:49

Juntada de termo

28/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Assistencia Social em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES MENESES NETO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 10:00

Juntada de diligência

04/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de MÉDICO PERITO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES MENESES NETO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:39

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:39

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:13

Juntada de petição

14/04/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:03

Juntada de Ofício

13/04/2023, 08:57

Juntada de petição

12/04/2023, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 10:20

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 10:18

Juntada de termo

12/04/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 08:14

Juntada de diligência

16/03/2023, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 16:10

Juntada de Ofício

23/02/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:38

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:54

Juntada de termo

02/02/2023, 11:53

Juntada de Certidão

02/02/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:13

Juntada de petição

02/12/2022, 07:10

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:29

Juntada de termo

17/10/2022, 15:27

Juntada de Certidão

17/10/2022, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 09:29

Juntada de diligência

17/10/2022, 09:29

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 17:22

Juntada de petição

15/09/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800829-02.2022.8.10.0105. AUTOR: A. N. M. N. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, a seguir descrito: DESPACHO Atenta à petição retro, nomeio para realizar nova perícia médica, Dra. Nathalia Lima Lindoso - CRM nº 12276-PI, lotada na Unidade Básica de Saúde do Bairro Redenção, neste Município. Caso as partes não tenham feito, poderão em 15 (quinze) dias indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, §1º, CPC). Oficie-se, ainda, a Secretaria de Assistência Social do Município de Parnarama/MA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realize a perícia social necessário, conforme quesitos juntados aos autos. Apresentados os laudos, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer manifestação (art. 477, §1º, CPC). Fica a parte autora advertida de que a prova restará preclusa e o processo será extinto, caso se recuse a realizar a perícia. Expediente necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). EVILANIO ANDRADE FERREIRA - Diretor de Secretaria. Parnarama/MA, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:25

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:42

Juntada de termo

05/07/2022, 08:42

Juntada de petição

05/07/2022, 08:39

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800829-02.2022.8.10.0105. AUTOR: A. N. M. N. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação nos autos do processo acima indicado. Parnarama/MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. EVILANIO ANDRADE FERREIRA - Diretor de Secretaria. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 10:55

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:54

Juntada de petição

24/05/2022, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 09:44

Não Concedida a Medida Liminar

13/05/2022, 11:26

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:06

Despacho

•22/05/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:40

Despacho

•15/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:38

Sentença (expediente)

•19/07/2023, 13:37

Sentença

•15/07/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:18

Despacho

•23/02/2023, 12:38

Despacho

•17/01/2023, 15:13

Despacho

•27/07/2022, 14:25

Decisão

•13/05/2022, 11:26