Execução Fiscal 0026947-60.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2008

Valor da Causa

R$ 57.951,65

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 11:54

Determinado o arquivamento

17/02/2023, 07:11

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:25

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:36

Juntada de termo

07/12/2022, 14:36

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:29

Juntada de petição

08/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de MARIA ALICE LOPES DA SILVA ANDRADE em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:12

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. N.º 26947-60.2008.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. De acordo com a certidão exarada pela Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública, a ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de MARIA ALICE LOPES DA SILVA ANDRADE, foram entregues em carga ao advogado RAIMUNDO LEITE DE MELO, OAB/MA:12575, em: 27/05/2019, conforme protocolo de carga desta Secretaria, e até a presente data não foram devolvidos, fazendo-se necessário a restauração dos autos. Nesta data, juntamente com a certidão da Sra. Secretária sobre a movimentação do feito, vieram-me despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico solicitando devolução dos autos e Mandado de Busca e Apreensão dos autos cumprido com finalidade não atingida, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça retro. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a restauração dos autos, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, adotando-se as providências necessárias, com a virtualização deste processo no estado em que se encontra, conforme Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE. Citem-se as partes e intimem-se seus procuradores, para que se manifestem sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiverem. Publique-se para ciência dos interessados. São Luís/MA, 25 de julho de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9.ª Vara da Fazenda Pública

26/07/2022, 00:00

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

25/07/2022, 16:33

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 16:31

Todas as movimentações(20)

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 11:54

Determinado o arquivamento

17/02/2023, 07:11

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:25

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:36

Juntada de termo

07/12/2022, 14:36

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:29

Juntada de petição

08/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de MARIA ALICE LOPES DA SILVA ANDRADE em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:12

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. N.º 26947-60.2008.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. De acordo com a certidão exarada pela Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública, a ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de MARIA ALICE LOPES DA SILVA ANDRADE, foram entregues em carga ao advogado RAIMUNDO LEITE DE MELO, OAB/MA:12575, em: 27/05/2019, conforme protocolo de carga desta Secretaria, e até a presente data não foram devolvidos, fazendo-se necessário a restauração dos autos. Nesta data, juntamente com a certidão da Sra. Secretária sobre a movimentação do feito, vieram-me despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico solicitando devolução dos autos e Mandado de Busca e Apreensão dos autos cumprido com finalidade não atingida, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça retro. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a restauração dos autos, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, adotando-se as providências necessárias, com a virtualização deste processo no estado em que se encontra, conforme Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE. Citem-se as partes e intimem-se seus procuradores, para que se manifestem sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiverem. Publique-se para ciência dos interessados. São Luís/MA, 25 de julho de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9.ª Vara da Fazenda Pública

26/07/2022, 00:00

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

25/07/2022, 16:33

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 16:31

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/07/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO PROCURADORA: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADA: MARIA ALICE LOPES DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: RAIMUNDO LEITE DE MELO ( OAB 12575-MA ) DESPACHO DE FLS. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0026947-60.2008.8.10.0001 (269472008) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc. De acordo com os registros da Secretaria, os autos do Proc. nº 00269476020088100001, em que são partes ESTADO MARANHÃO e MARIA ALICE LOPES DA SILVA ANDRADE, foram retirados sob carga pelo advogado RAIMUNDO LEITE DE MELO, OAB/MA:12575, em 27/05/2019 e até a presente data não foram devolvidos, configurando-se a retenção indevida prevista no art. 234 do CPC. Assim, intime-se pessoalmente o ilustre advogado RAIMUNDO LEITE DE MELO, OAB/MA:12575, para que, no prazo de três dias (art. 234, § 2º, do CPC) devolva os autos à Secretaria deste Juízo, sob pena de comunicação da falta à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para a adoção das providências disciplinares, sem prejuízo das sanções relativas à perda do direito de vista fora da Secretaria e multa, a serem impostas oportunamente. São Luís/MA, 05 de julho de 2022. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO PROCURADORA: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADA: MARIA ALICE LOPES DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: RAIMUNDO LEITE DE MELO ( OAB 12575-MA ) DESPACHO DE FL. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0026947-60.2008.8.10.0001 (269472008) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc. Segundo consta dos registro do processo no sistema Themis os autos foram retirados sob carga pelo advogado Raimundo Leite de Melo, OAB/MA: 12575, em 27/05/2019, não sendo devolvidos até a presente data. Assim, determino a intimação do advogado da parte executada para que providencie a imediata devolução dos autos, sob as penalidades previstas na lei processual. São Luís/MA, 17 de junho de 2022. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

21/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 07:11

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:29