Execução Fiscal 0039776-63.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.953,35

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 10:31

Determinado o arquivamento

17/02/2023, 07:10

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:39

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/09/2022 23:59.

22/11/2022, 15:40

Juntada de petição

14/11/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de J R L PONTES em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 21:03

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. N.º 39776-63.2014.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. De acordo com a certidão exarada pela Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública, a ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em face de J R L PONTES, foram entregues em carga ao advogado Marcelo Romulo Bezerra Pontes, OAB/MA:12833, em 15/02/2016, conforme protocolo de carga desta Secretaria, e até a presente data não foram devolvidos. Nesta data, juntamente com a certidão da Sra. Secretária sobre a movimentação do feito, vieram-me despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico solicitando devolução dos autos e Mandado de Busca e Apreensão dos autos cumprido com finalidade não atingida, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça retro, fazendo-se necessário a restauração dos autos. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a restauração dos autos, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, adotando-se as providências necessárias, com a virtualização deste processo no estado em que se encontra, conforme Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE. Citem-se as partes e intimem-se seus procuradores, para que se manifestem sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiverem. Publique-se para ciência dos interessados. São Luís/MA, 18 de agosto de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9.ª Vara da Fazenda Pública

22/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:29

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

19/08/2022, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 11:27

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 10:31

Determinado o arquivamento

17/02/2023, 07:10

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:39

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/09/2022 23:59.

22/11/2022, 15:40

Juntada de petição

14/11/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de J R L PONTES em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 21:03

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. N.º 39776-63.2014.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. De acordo com a certidão exarada pela Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública, a ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em face de J R L PONTES, foram entregues em carga ao advogado Marcelo Romulo Bezerra Pontes, OAB/MA:12833, em 15/02/2016, conforme protocolo de carga desta Secretaria, e até a presente data não foram devolvidos. Nesta data, juntamente com a certidão da Sra. Secretária sobre a movimentação do feito, vieram-me despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico solicitando devolução dos autos e Mandado de Busca e Apreensão dos autos cumprido com finalidade não atingida, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça retro, fazendo-se necessário a restauração dos autos. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a restauração dos autos, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, adotando-se as providências necessárias, com a virtualização deste processo no estado em que se encontra, conforme Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE. Citem-se as partes e intimem-se seus procuradores, para que se manifestem sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiverem. Publique-se para ciência dos interessados. São Luís/MA, 18 de agosto de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9.ª Vara da Fazenda Pública

22/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:29

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

19/08/2022, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 11:27

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/08/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: J R L PONTES ADVOGADO: MARCELO ROMULO BEZERRA PONTES ( OAB 12833-MA ) DESPACHO DE FLS. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0039776-63.2014.8.10.0001 (427692014) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc. De acordo com os registros da Secretaria, os autos do Proc. nº 00397766320148100001, em que são partes MUNICIPIO DE SÃO LUÍS e J R L PONTES, foram retirados sob carga pelo advogado MARCELO ROMULO BEZERRA PONTES, OAB-MA: 12833, em 15/02/2016 e até a presente data não foram devolvidos, configurando-se a retenção indevida prevista no art. 234 do CPC. Assim, intime-se pessoalmente o ilustre advogado MARCELO ROMULO BEZERRA PONTES, OAB-MA: 12833, para que, no prazo de três dias (art. 234, § 2º, do CPC) devolva os autos à Secretaria deste Juízo, sob pena de comunicação da falta à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para a adoção das providências disciplinares, sem prejuízo das sanções relativas à perda do direito de vista fora da Secretaria e multa, a serem impostas oportunamente. São Luís/MA, 05 de julho de 2022. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: J R L PONTES ADVOGADO: MARCELO ROMULO BEZERRA PONTES ( OAB 12833-MA ) DESPACHO DE FL. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0039776-63.2014.8.10.0001 (427692014) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc.Segundo consta dos registro do processo no sistema Themis os autos foram retirados sob carga pelo advogado Marcelo Romulo Bezerra Pontes, OAB/MA: 12833, em 15/02/2016, não sendo devolvidos até a presente data.Assim, determino a intimação do advogado da parte executada para que providencie a imediata devolução dos autos, sob as penalidades previstas na lei processual. São Luís/MA, 17 de junho de 2022.Raimundo Nonato Neris FerreiraJuiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

21/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:25