Execução Fiscal 0026057-87.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2009

Valor da Causa

R$ 6.279,82

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 10/08/2023

04/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRINO DE ALMEIDA BARBOSA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRINO DE ALMEIDA BARBOSA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:24

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 16:59

Juntada de termo

19/05/2023, 16:59

Juntada de Certidão

15/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:56

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 10/08/2023

04/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRINO DE ALMEIDA BARBOSA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRINO DE ALMEIDA BARBOSA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:24

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 16:59

Juntada de termo

19/05/2023, 16:59

Juntada de Certidão

15/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 13:58

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 20:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRINO DE ALMEIDA BARBOSA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:48

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO LUIS EXECUTADO: FRANCISCO ALEXANDRINO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: PABLO FRANCISCO DA COSTA BONFIM ALVES (OAB 12730-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº. 0026057-87.2009.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 09:35

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/07/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: FRANCISCO ALEXANDRINO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: PABLO FRANCISCO DA COSTA BONFIM ALVES ( OAB 12730-MA ) DESPACHO DE FLS. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0026057-87.2009.8.10.0001 (260572009) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc. De acordo com os registros da Secretaria, os autos do Proc. nº 00260578720098100001, em que são partes MUNICIPIO DE SÃO LUÍS e FRANCISCO ALEXANDRINO DE ALMEIDA BARBOSA, foram retirados sob carga pelo advogado PABLO FRANCISCO DA COSTA BONFIM ALVES, OAB-MA: 12730, em 04/04/2017 e até a presente data não foram devolvidos, configurando-se a retenção indevida prevista no art. 234 do CPC. Assim, intime-se pessoalmente o ilustre advogado PABLO FRANCISCO DA COSTA BONFIM ALVES, OAB-MA: 12730, para que, no prazo de três dias (art. 234, § 2º, do CPC) devolva os autos à Secretaria deste Juízo, sob pena de comunicação da falta à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para a adoção das providências disciplinares, sem prejuízo das sanções relativas à perda do direito de vista fora da Secretaria e multa, a serem impostas oportunamente. São Luís/MA, 05 de julho de 2022. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: FRANCISCO ALEXANDRINO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: PABLO FRANCISCO DA COSTA BONFIM ALVES ( OAB 12730-MA ) DESPACHO DE FL. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0026057-87.2009.8.10.0001 (260572009) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos etc.Segundo consta dos registro do processo no sistema Themis os autos foram retirados sob carga pelo advogado Pablo Francisco da Costa Bonfim Alves, OAB/MA: 12730, em 04/04/2017, não sendo devolvidos até a presente data.Assim, determino a intimação do advogado da parte executada para que providencie a imediata devolução dos autos, sob as penalidades previstas na lei processual.São Luís/MA, 17 de junho de 2022.Raimundo Nonato Neris FerreiraJuiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

21/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:34