Execução Fiscal 0033894-04.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.854,88

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 22:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:03

Juntada de termo

18/12/2025, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:12

Juntada de petição

23/09/2025, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 10:54

Juntada de termo

04/07/2025, 14:23

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 15:09

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de CARLOS CESAR BRUNO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:36

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 22:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:03

Juntada de termo

18/12/2025, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:12

Juntada de petição

23/09/2025, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 10:54

Juntada de termo

04/07/2025, 14:23

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 15:09

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de CARLOS CESAR BRUNO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

14/11/2024, 09:13

Publicado Intimação em 11/11/2024.

14/11/2024, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 14:41

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 14:40

Juntada de Certidão

22/08/2024, 18:01

Juntada de termo

22/08/2024, 17:45

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/05/2024, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2024, 11:54

Juntada de termo

16/05/2024, 11:54

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:25

Decorrido prazo de CARLOS CESAR BRUNO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:08

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 08:46

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:44

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/11/2023, 08:38

Outras Decisões

15/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:12

Juntada de termo

30/08/2023, 12:10

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:09

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:08

Desentranhado o documento

30/08/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 11:56

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:12

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:04

Juntada de termo

16/03/2023, 13:04

Juntada de petição

18/10/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 14:39

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de CARLOS CESAR BRUNO DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:36

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. N.º 33894-04.2006.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. De acordo com a certidão exarada pela Secretária Judicial da 9ª Vara da Fazenda Pública, a ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE SÃO LUÍS em face de CARLOS CESAR BRUNO DA SILVA, foram entregues em carga ao advogado ARÃO VALDEMAR MENDES DE MELO, OAB/MA: 8202, em: 18/05/2017, conforme protocolo de carga desta Secretaria, e até a presente data não foram devolvidos, fazendo-se necessário a restauração dos autos. Nesta data, juntamente com a certidão da Sra. Secretária sobre a movimentação do feito, vieram-me despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico solicitando devolução dos autos e Mandado de Busca e Apreensão dos autos cumprido com finalidade não atingida, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça retro. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a restauração dos autos, na forma do art. 712 e seguintes do CPC, adotando-se as providências necessárias, com a virtualização deste processo no estado em que se encontra, conforme Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE. Citem-se as partes e intimem-se seus procuradores, para que se manifestem sobre a restauração, no prazo de cinco dias, podendo impugná-la ou concordar com a restauração, juntando, em quaisquer das hipóteses, cópias e reproduções dos atos e documentos que tiverem. Publique-se para ciência dos interessados. São Luís/MA, 25 de julho de 2022. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9.ª Vara da Fazenda Pública

26/07/2022, 00:00

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)

25/07/2022, 16:42

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 16:40

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/07/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: CARLOS CESAR BRUNO DA SILVA ADVOGADO: ARÃO VALDEMAR MENDES DE MELO ( OAB 8202-MA ) DESPACHO DE FLS. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0033894-04.2006.8.10.0001 (338942006) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos etc. De acordo com os registros da Secretaria, os autos do Proc. nº 00338940420068100001, em que são partes MUNICIPIO DE SÃO LUÍS e CARLOS CESAR BRUNO DA SILVA, foram retirados sob carga pelo advogado ARÃO VALDEMAR MENDES DE MELO, OAB-MA: 8202, em 18/05/2017 e até a presente data não foram devolvidos, configurando-se a retenção indevida prevista no art. 234 do CPC. Assim, intime-se pessoalmente o ilustre advogado ARÃO VALDEMAR MENDES DE MELO, OAB-MA: 8202, para que, no prazo de três dias (art. 234, § 2º, do CPC) devolva os autos à Secretaria deste Juízo, sob pena de comunicação da falta à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para a adoção das providências disciplinares, sem prejuízo das sanções relativas à perda do direito de vista fora da Secretaria e multa, a serem impostas oportunamente. São Luís/MA, 05 de julho de 2022. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: CARLOS CESAR BRUNO DA SILVA ADVOGADO: ARÃO VALDEMAR MENDES DE MELO ( OAB 8202-MA ) DESPACHO DE FL. 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0033894-04.2006.8.10.0001 (338942006) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos etc. Segundo consta dos registro do processo no sistema Themis os autos foram retirados sob carga pelo advogado Arão Valdemar Mendes de Melo, OAB/MA: 8202, em 18/05/2017, não sendo devolvidos até a presente data. Assim, determino a intimação do advogado da parte executada para que providencie a imediata devolução dos autos, sob as penalidades previstas na lei processual. São Luís/MA, 17 de junho de 2022. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

21/06/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:40

Decisão

•15/09/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:39