Procedimento Comum Cível 0001542-74.2017.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 6.943,15

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Ju�za Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

EZNA BARROS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE PERES DA SILVA SARMENTO

OAB/MA 8426·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO

OAB/MA 9979·CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MACEDO COSTA

OAB/MA 9540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de decisão

09/02/2026, 12:01

Recebidos os autos

09/02/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM PROCURADORA: SÔNIA MARIA LOPES COELHO APELADA: EDNA BARROD DA SILVA REQUERENTE: EZNA BARROD DA SILVA ADVOGADAS: KARINE PERES SARMENTO (OAB/MA 8426) E OUTRA Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa DECISÃO Torno sem efeito a decisão (id 14276579). Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL n° 0001542-74.2017.8.10.0108 recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2021, 14:45

Juntada de Certidão

02/09/2021, 14:39

Juntada de Certidão

02/09/2021, 14:36

Juntada de petição

15/03/2021, 16:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:41

Juntada de petição

24/02/2021, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 12:04

Juntada de Certidão

23/02/2021, 12:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/01/2021, 14:20

Recebidos os autos

25/01/2021, 14:20

Documentos

Acórdão (expediente)

•09/02/2026, 12:01

Acórdão (expediente)

•09/02/2026, 12:01

Decisão

•14/08/2024, 13:46

Acórdão

•29/04/2024, 15:36

Despacho

•22/11/2023, 11:43

Acórdão

•27/10/2023, 11:04

Despacho

•24/03/2023, 11:26

Decisão

•25/01/2023, 09:28

Despacho

•17/06/2022, 14:55

Decisão

•14/12/2021, 14:49