Procedimento Comum Cível 0814533-83.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS DE SOUSA CUNHA

CPF

Autor

FRANCISCO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 13356·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 9565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:24

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 20/07/2025

20/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:21

Juntada de petição

20/03/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:03

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 12:15

Julgado procedente o pedido

13/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:55

Juntada de termo

10/12/2024, 17:53

Juntada de petição

04/09/2024, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 07:29

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:24

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 20/07/2025

20/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 17:57

Despacho

•03/09/2024, 11:44

12/04/2025, 00:21

Juntada de petição

20/03/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 01:03

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 12:15

Julgado procedente o pedido

13/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:55

Juntada de termo

10/12/2024, 17:53

Juntada de petição

04/09/2024, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 07:29

Juntada de Certidão

04/09/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:35

Juntada de termo

02/09/2024, 09:35

Juntada de petição

24/05/2024, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 11:11

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:26

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:34

Juntada de termo

21/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:31

Juntada de petição

17/08/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:46

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:20

Conclusos para despacho

01/06/2023, 07:30

Juntada de termo

01/06/2023, 07:30

Juntada de petição

29/05/2023, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 08:06

Juntada de Certidão

25/05/2023, 08:04

Juntada de petição

12/01/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2022, 09:02

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 15:08

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

28/06/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS DE SOUSA CUNHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A REQUERIDO: FRANCISCO GOMES Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0814533-83.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Registro de Óbito após prazo legal] Vistos estes autos. Cuida-se de Ação de Registro de Óbito Tardio. Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva da 4ª Vara Cível desta Comarca, por se tratar de matéria afeta a Registros Públicos. Ante exposto, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição. P., registre-se, intimem-se e cumpra-se. Imperatriz, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 11:15

Declarada incompetência

20/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:08

Juntada de termo

17/06/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

16/06/2022, 14:03

Despacho

•14/03/2024, 12:26

Despacho

•02/06/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:04

Decisão

•20/06/2022, 09:07