Agravo em Recurso Especial 0002896-22.2013.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS

Autor

ROSIVANIA MARIA LINHARES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO RIBEIRO NETO

OAB/MA 7141·CPF·Representa: Réu

MARIANA CAVALCANTE MOURA

OAB/PI 6806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/05/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022

25/03/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022

24/03/2022, 14:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS

24/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2022, 12:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/02/2022, 12:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2022, 14:50