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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

OSVALDO DA COSTA SIMOES SEGUNDO

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OSVALDO DA COSTA SIMOES SEGUNDO em 30/03/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Todas as movimentações(59)